O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou, na manhã desta sexta-feira (02/10), a primeira visita técnica virtual na sede do 2° Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) dessa cidade. Em atendimento à atribuição ministerial de controle externo da atividade policial militar, durante a inspeção foram verificadas as condições das instalações físicas do quartel e colhidas informações e dados acerca de procedimentos administrativos e da persecução penal militar. Com isso, o intuito do Ministério Público é obter um retrato da atuação da Polícia Militar na região do Cariri, que engloba 12 municípios por intermédio das três Companhias sediadas nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

Na ocasião, o subcomandante da unidade, major Agra, discorreu sobre melhorias que vêm sendo empreendidas pelo Governo do Estado e pelo atual Comando do 2º BPM na estrutura física do prédio do quartel. Ele também abordou o andamento de inquéritos policiais militares e de sindicâncias disciplinares. Foram ainda discutidas formas de parceria entre os órgãos de segurança pública e as instituições do Sistema de Justiça no Cariri, em especial o Ministério Público, como o compartilhamento de cursos e treinamentos.

Controle externo

O promotor de Justiça André Barroso, em respondência pela 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, explica que no exercício do controle externo da atividade policial militar, o membro do Ministério Público pode ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais, tendo acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial. Assim, o MP pode representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar omissões indevidas, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou abuso de poder. Outras atribuições são promover a ação penal por abuso de poder e, ainda, requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial.

SERVIÇO

Em Juazeiro do Norte, as notícias de supostas ilegalidades e abuso de poder por agentes de segurança pública podem ser encaminhadas diretamente à Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça, pelo e-mail secexecutiva.juazeirodonorte@mpce.mp.br, pelo Whatsapp (85)9-8563.3116, pela Ouvidoria-Geral e pelo sistema de peticionamento eletrônico inicial.