O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Groaíras, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), nesta quinta-feira (22/10), requerendo a condenação do atual prefeito Francisco Ueliton Martins Vasconcelos, da vice, Francisca Angélica Matos Lopes, e do vereador Francisco Clerton Alves Paiva, atualmente presidente da Câmara […]
O Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria de Justiça da 63ª Zona, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (22), direcionada à autoridade policial dos Municípios de Boa Viagem e Madalena para que reforcem a apuração dos delitos eleitorais que poderão ocorrer durante todo o período eleitoral, em especial, no dia das eleições municipais, em 15 de […]
Nesta sexta-feira, 23, os sentimentos de pertencimento e solidariedade estarão no ar na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Em comemoração ao Dia do Servidor, que traz o tema #OrgulhoDePertencer, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) estará no auditório para realizar a coleta de sangue de membros, servidores, estagiários, colaboradores e familiares […]
A unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte fiscalizou, durante esta semana, diversas empresas relacionadas à prática de esportes, como: academias de ginásticas, campos de futebol, escolinhas e similares para verificar, além do respeito à legislação consumerista, o atendimento aos Decretos Estaduais e Municipais que regulam […]
Servidores, comissionados, efetivos e cedidos podem participar de seleção da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para revisores de artigos da Revista Acadêmica em inglês e espanhol. Os interessados devem realizar inscrição, até o dia 3 de novembro, diretamente no protocolo de Procedimento de Gestão Administrativa do SAJ/MP. Serão selecionados dois servidores, sendo um para […]
A Vara Única da Comarca de Ararendá determinou a realização de concurso público para os cargos de procurador-adjunto, assessor jurídico e assessor-técnico jurídico na Procuradoria Geral do Município. A decisão é fruto de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que requisitava a não contratação de novos assessores sem prévio processo seletivo. Conforme a ACP, em 2016, foi instaurado Inquérito Civil Público para promover […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza atuante em conflitos fundiários e defesa da habitação, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para reassentar famílias impactadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. A fim de assegurar o […]
Com o intuito de acompanhar o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nos hospitais privados da Capital, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza que atua na Defesa da Saúde Pública, e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), expediu requisições a rede particular de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) e do Centro de Apoio e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), informa que a palestra com o tema “A atuação do Ministério Público no novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)” foi adiada. […]
A Justiça Eleitoral atendeu, nesta quarta-feira (21/10), aos pedidos das Promotorias Eleitorais das 17ª e 49ª Zonas e proibiu que os candidatos, partidos e coligações de Chorozinho, Pacajus e Itapipoca realizem qualquer tipo de evento que promova aglomerações, como carreatas, passeatas, arrastões ou micaretas, sob pena de multa de R$ 100.000,00 em Itapipoca, e R$ 70.000,00 em […]
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