Com o intuito de garantir acessibilidade, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nessa terça-feira (10/11), que o Hospital Regional da Unimed, em Fortaleza, adeque o sistema eletrônico de chamada de pacientes. A recomendação é resultado de audiência entre o MPCE e a Direção do Hospital, realizada após denúncia de uma cidadã com baixa visão ao Ministério Público sobre estabelecimentos que utilizam painéis para chamada de senhas, sem contemplar as necessidades das pessoas com limitações visuais e auditivas.   

Assim, o MPCE recomenda que a primeira convocação seja feita por senha alfanumérica escrita, no painel eletrônico, e também de forma audível. A partir do atendimento do paciente nos guichês, para entregar as solicitações de consultas, exames e demais atendimentos, o MP requer que a pessoa seja convocada no painel eletrônico pelo nome por escrito e também chamada de forma audível, com a indicação do local a se dirigir nas duas modalidades (escrita e por áudio), sem menção à especialidade médica para preservar a intimidade. A recomendação da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza foi encaminhada à Direção do Hospital Regional da Unimed, com prazo de 15 dias para resposta.  

O assunto foi tratado em audiência online realizada no dia 4 de novembro de 2020 com participação dos promotores de Justiça Eneas Romero, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça e de Fortaleza, e Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento, respondendo pela 16ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, além de representantes da Unimed.  

Denúncia da cidadã 

A ausência de acessibilidade em painéis eletrônicos foi denunciada ao MPCE pela cidadã Thássia Albuquerque Cavalcante, bacharela em Direito e com 20% de visão. Segundo ela, muitos estabelecimentos utilizam chamada nos painéis eletrônicos sem contemplar as necessidades das pessoas com limitações visuais e auditivas. “Nem todo mundo está disposto a fazer favores às pessoas e nem todos os funcionários dos estabelecimentos estão aptos a atender essas demandas de pessoas com limitações”, afirma. Por isso, pelas situações vividas diariamente, Thássia ressalta a importância de medidas em prol da inclusão social. “A minha causa é lutar para que a pessoa com limitação seja o mais independente possível”, destaca. 

Como denunciar?   

A população pode fazer denúncias ao MPCE de violação de direitos das pessoas com deficiência. Em Fortaleza, o contato é com a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência através do e-mail sepid@mpce.mp.br. Caso a denúncia seja de alguma cidade do interior, basta entrar em contato com a Promotoria de Justiça do município. Consulte lista com as Promotorias em todo o estado.