O Ministério Público Eleitoral da 120ª Zona ingressou, na última sexta-feira (13/11), com representações na Justiça questionando a regularidade e pedindo a suspensão da divulgação de duas pesquisas realizadas pelo Ibope em Caucaia. A primeira registrada sob o n.º CE-07457/2020, divulgada em 06/11/2020 e contratada pelo Jornal O Povo (Representação Eleitoral nº 0600578-25.2020.6.06.0037), e a segunda registrada sob o n.º CE-06192/2020, divulgada em 12/11/2020 e contratada pelo Jornal Diário do Nordeste (Representação Eleitoral nº 0600110-06.2020.6.06.0120). 

Entenda o caso 

Segundo a Promotoria da 120ª Zona Eleitoral, a lei eleitoral assegura que as entidades e as empresas que realizarem pesquisas eleitorais são obrigadas a registrar as informações do plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados. Contudo, as referidas pesquisas não estratificaram o plano amostral de acordo com o nível econômico do entrevistado, contrariando precedente do Tribunal Superior Eleitoral no Mandado de Segurança nº 4.079. 

Conforme as representações, o plano amostral da pesquisa, naquilo que deveria ser relativo ao nível econômico, na verdade estratificou a pesquisa entre economicamente ativo e não economicamente ativo, o que não guarda nenhuma relação com o nível econômico, conforme o conceito de população economicamente ativa (PEA) do IBGE. 

O Ministério Público explica que no conceito de população economicamente ativa estão todos aqueles que trabalham ou que podem e querem trabalhar, inclusive desempregados, incluindo, portanto, todos os níveis econômicos, desde a pessoa que procura emprego até um empresário bilionário. Já na população não economicamente ativa estão todos aqueles que não trabalham ou que não querem ou não podem trabalhar, seja por idade, condição física ou mera opção, aí também incluídos todos os níveis econômicos, desde menores carentes ou adultos com deficiência, até pessoas que simplesmente não precisam trabalhar, como aposentados e pensionistas, donas de casa, pessoas que vivem sob a dependência econômica de outras, rentistas, beneficiários de herança e até quem ganhou na loteria. 

Assim, ao contrariar a lei eleitoral, deixando de estratificar os entrevistados pelo nível econômico, as pesquisas deram margem para manipulação, pois, em tese, seria possível a escolha dos entrevistados somente ou predominantemente entre aqueles do mesmo nível econômico (pobres, classe média ou ricos), sabendo-se que as preferências eleitorais oscilam de acordo com o nível econômico.