Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria Municipal da Educação de Sobral (SME) informou, nessa segunda-feira (08/02), que está adotando as medidas cabíveis para implantar, nas unidades de ensino vinculadas à Rede Pública de Sobral, medidas para proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes, entre elas, a inclusão do tema no calendário escolar bem como a divulgação de materiais sobre o assunto. A informação foi dada em ofício direcionado à 10ª Promotoria de Justiça de Sobral. 

Segundo informado pela Prefeitura de Sobral, através da Lei Municipal nº 1704/2017, foram criados 50 cargos de orientador educacional nos quadros de pessoal permanente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. Esses profissionais possuem, entre outras, as seguintes competências: atuar no desenvolvimento pessoal do aluno; auxiliar o docente no processo de aprendizagem, avaliando o comportamento das crianças; e mediar conflitos entre alunos, professores e outros membros da comunidade. O Município afirmou que publicou edital para provimento dos cargos, sendo que 13 orientadores educacionais já empossados realizam trabalhos psicológicos e sociais junto aos alunos da rede de ensino, devendo auxiliar também a comissão de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes. 

O MPCE foi informado ainda que, em 5 de fevereiro de 2021, a Secretaria publicou portaria designando servidores para compor a comissão de proteção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes no âmbito das unidades vinculadas à SME. Como atribuições, destacam-se: desenvolver planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas no ambiente escolar; notificar e tomar as medidas cabíveis nos casos de suspeita de violência contra crianças e adolescentes, com o devido encaminhamento às instituições competentes, inclusive Conselho Tutelar; e implantar protocolo único de registro, sistematização e notificação nas escolas para esses casos.