O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado solicitaram por meio de Ofício, nesta segunda-feira (12/04), que a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza informe, em até 48 horas, sobre como transcorrerá o retorno às aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da Capital cearense. 

Conforme o MPCE e a Defensoria Pública, o pedido de informações ocorre em virtude do Decreto Estadual nº 34.031, de 10 de abril de 2021, em que o Governo do Ceará autorizou, a partir de hoje, o funcionamento das aulas presenciais em escolas públicas e particulares para crianças até cinco anos de idade e para estudantes da 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental, respeitando-se o limite de 35% da capacidade.  

No Ofício encaminhado à secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, MPCE e Defensoria Pública reforçam que chegou a conhecimento dos órgãos que as escolas públicas do Município de Fortaleza permanecerão em ensino remoto, condicionando o retorno após a vacinação dos professores contra a Covid-19. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije) do MPCE, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, reforça que o objetivo, com o envio do Ofício, é justamente que MPCE e Defensoria Pública tenham uma resposta oficial por parte do Município sobre o assunto.  

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, promotor de Justiça Eneas Romero, lembra que a decisão sobre o retorno às aulas presenciais e o momento mais adequado para esta retomada é de competência das autoridades sanitárias. Uma vez autorizado esse retorno, contudo, o membro do MPCE acredita que é importante que a rede pública de ensino retorne o quanto antes. “São as crianças e os adolescentes mais vulneráveis que estão sofrendo os maiores prejuízos econômicos, sociais e pedagógicos, o que tende a aprofundar a desigualdade social e econômica. Portanto, é de interesse da sociedade que as aulas já autorizadas retornem o quanto antes”, frisa. 

Além da coordenadora do Caopije e do coordenador do CAOCidadania, assinam o Ofício o titular da 11ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (com atuação na área da Educação), promotor de Justiça Francisco Elnatan de Oliveira, e a defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, Mariana Lobo. 

MPCE e Defensoria visitam escolas nesta quarta (14) 

Nesta quarta-feira (13/04), o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Ceará visitarão escolas da rede municipal de ensino de Fortaleza. Na ocasião, representantes dos órgãos irão verificar se as estruturas das instituições estão adequadas para o retorno às atividades presenciais. Vale lembrar que, na última quinta-feira (08/04), MPCE e Defensoria Pública visitaram escolas públicas estaduais com o mesmo objetivo. 

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, Mariana Lobo, ressalta que as visitas têm como objetivo observar como estão as estruturas físicas dos equipamentos e se as escolas estão seguindo os protocolos sanitários. “Temos trabalhado na perspectiva do direito à Saúde, mas também no sentido de garantir o acesso à Educação, principalmente aos alunos da rede pública, que se encontram em uma condição maior de vulnerabilidade. Uma vez autorizado pelas autoridades sanitárias o retorno às aulas presenciais, esses alunos devem sim ter esse retorno assegurado na rede pública para que se possa cada vez mais se diminuir as diferentes sociais entre os alunos da rede pública e da rede privada”, destaca.