O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Lucy Antoneli, participou, na manhã desta terça-feira (04/05), de uma reunião virtual da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID). 

No encontro on-line, que foi transmitido pela Plataforma Microsoft Teams e que contou com a presença de representantes do Consórcio Lei Maria da Penha, foi discutido o projeto de lei que daria aos juizados de violência doméstica competência híbrida para ações criminais e cíveis que tenham como foco a violência de gênero contra a mulher. 

COPEVID 

A COPEVID foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), visando contribuir para a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores. 

Consórcio Lei Maria da Penha 

O Consórcio é formado pelas Organizações Não-Governamentais Feministas CEPIA, CFEMEA, CLADEM, THEMIS, além de ativistas e pesquisadoras que participaram da elaboração da Lei Maria da Penha e que atuam em defesa dos direitos das mulheres.