O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), instituído pelo Ato Normativo nº094/2020, que tem entre suas atribuições “definir diretrizes e orientações para atuação dos órgãos do Ministério Público na fiscalização dos serviços de saúde, público e privado, no combate à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)”, considerando o avanço do processo de vacinação contra Covid-19 no Estado do Ceará, esclarece que, no atual cenário de grande complexidade sanitária mundial, uma vacina eficaz e segura é reconhecida como uma solução em potencial para o controle da pandemia, aliada à manutenção das medidas de prevenção já estabelecidas, conforme indicado no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a Covid-19. 

Após os idosos e as pessoas com comorbidades – grupos incluídos nas primeiras fases de vacinação – os estudos indicam que o principal fator de risco de agravamento da doença e de óbitos é a idade. A chance de óbito das pessoas entre 50 e 65 anos é 440 vezes maior do que a do grupo controle. Entre as pessoas com idade entre 40 e 49 anos, a chance de óbito é 130 vezes maior do que o grupo controle. 

Segundo dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, tem diminuído, no Brasil, a proporção de mortes e internações entre os mais velhos (pessoas com mais de 60 anos), migrando para as outras faixas etárias da população. As idades entre 50 e 59 anos e 40 e 49 anos têm apresentado o maior aumento percentual entre internações e óbitos. 

Em resumo, conforme definido pelas autoridades sanitárias federal (PNO Covid), estadual (Plano Estadual de Imunização Covid) e municipais com pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a vacinação contra Covid-19 no Estado do Ceará prosseguirá da seguinte forma: 

Continuidade da vacinação dos seguintes grupos prioritários, já definidos no PNO e pactuados na CIB: pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, gestantes e puérperas, trabalhadores da educação, forças de segurança e salvamento e forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores portuários, trabalhadores aéreos. 

Após atingir 90% da meta dos grupos prioritários, início da vacinação da população geral, por ordem decrescente de idade, conforme as seguintes faixas etárias: 59 a 55 anos; 54 a 45 anos; 44 a 40 anos; 39 a 30 anos; 29 a 18 anos. 

A idade continua sendo o principal fator de risco para o agravamento e óbito por Covid-19, por isso a vacinação da população entre 55 e 59 anos, em torno de 313.114 pessoas no Estado, seguida pelas demais pessoas de maior faixa etária, é de fundamental importância para o controle dos casos graves da pandemia. A vacinação deverá, também, dentro das faixas etárias (55-59) seguir sempre pelas pessoas mais velhas em ordem decrescente (59, 58, 57, 56, 55…). 

Assinada pelos seguintes membros do MPCE: Eneas Romero de Vasconcelos (promotor de Justiça e coordenador do CaoSaúde); Isabel Pôrto (procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CaoSaúde); e Helga Tavares (promotora de Justiça e coordenadora auxiliar do CaoSaúde), a nota explicativa lembra que, para o recebimento da vacina, todos devem realizar o cadastro na Plataforma Saúde Digital da SESA. 

Acesse aqui a íntegra da nota explicativa do CaoSaúde. 

O link para fazer o cadastro da vacinação é: https://bit.ly/34Q84uY