O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e da Educação (Caoeduc), e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nesta quinta-feira (30/09), às 9 horas, o webinário “A luta pelos direitos da pessoa com deficiência: educação inclusiva”, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O evento é aberto ao público e será transmitido pelo canal do YouTube do MPCE: youtube.com/ministeriopublicoce, com direito a certificado a partir de inscrição pelo site: cursos.mpce.mp.br. 

O webinário tem como objetivo debater acerca dos desafios para uma educação inclusiva, que não busque discriminar e nem segregar os estudantes com deficiência. A discussão surgiu a partir do Decreto Presidencial nº 10.502/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590/DF, que, ao instituir a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE de 2020), designou espaços segregados para o atendimento educacional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. 

O encontro conta com a participação da procuradora de Justiça do MPCE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, Coordenadora do Caoeduc e Membro da Comissão Permanente de Educação do Grupo Nacional de Direitos Humanos; e da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Sandra Lucia Garcia Massud, coordenadora do Centro de Apoio de Direitos da Pessoa com Deficiência MPSP e membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI) do Grupo Nacional de Direitos Humanos e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID). 

O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Caocidadania, atuará como debatedor e a mediação será do técnico ministerial Davi Aguiar Maia, servidor do Centro de Apoio Operacional da Cidadania. 

Serviço: 
“A luta pelos direitos da pessoa com deficiência: educação inclusiva” – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência 
Data: 30 de setembro de 2021 
Horário: 9 horas 
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br 
Acesso: youtube.com/ministeriopublicoce