O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quarta-feira (27/10), reunião conjunta na Secretaria Municipal de Educação de Jaguaribe (SME), com representações das secretarias de Limoeiro do Norte e de Icó. Na ocasião, foi feita a entrega formal, para o órgão jaguaribano, das cartilhas educativas do projeto de iniciativa do MPCE “Educação e Cidadania contra a Corrupção”, em parceria com o programa “Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania”, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Maurício de Sousa (Turma da Mônica). 

Como programação do encontro, ministraram palestra o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Élder Ximenes, e o auditor da CGU e coordenador do programa “Um Por Todos e Todos Por Um!”, Edilberto Barreto. Ambos repassaram aos presentes detalhes do cadastramento das escolas e da formação, na modalidade Ensino à Distância (EaD), para melhor aplicação dos materiais em sala de aula. A expectativa é que isso ocorra a partir do próximo ciclo letivo, no início de 2022.  

As cartilhas educativas de Icó já haviam sido entregues, enquanto as de Limoeiro do Norte serão disponibilizadas para a Secretaria Municipal de Educação do Município em momento posterior, pelo promotor de Justiça Emerson Maciel Elias, que abriu procedimento administrativo para acompanhamento. Um total de 20 municípios cearenses já utilizam o material. Em breve, eventos semelhantes acontecerão nas demais 20 Comarcas. 

A entrega das Cartilhas foi possibilitada pelo apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), que patrocinou a impressão do material. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) propiciou a infraestrutura das palestras de sensibilização nos 19 municípios visitados em 2019 – em parceria com o Programa TCEduc, do Instituto Plácido Castelo (IPC). O kit é composto pelo manual do professor, caderno do estudante com atividades, revistas em quadrinhos, cartazes, jogos e outros materiais.  

Projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção”  

Fruto de parceria do MPCE e as Escolas de Gestão do Ceará – como EGP/SEPLAG, EGPM/APRECE, IPC/TCE, ENAP/SRF e ESMP/PGJ – cujos pedagogos escolheram o material didático da CGU, a iniciativa objetiva alcançar a juventude cearense e prevenir a prática da corrupção. Na palestra realiza da SME de Jaguaribe, o promotor de Justiça Élder Ximenes destacou como é possível as escolas se engajarem no projeto e utilizarem as versões digital e impressa do material. A valorização da formação EaD por parte do corpo docente também foi ressaltada na palestra do membro do MP.  

O projeto “Educação e Cidadania contra a Corrupção” tem como característica um caráter preventivo e permanente voltado para a formação humana. A meta é ampliar as atividades para todas as escolas públicas e particulares do Estado, com a finalidade de incluir o conteúdo na programação letiva e incorporar as cartilhas ao material didático das escolas, podendo usar o Termo de Referência da ALECE para a impressão. As tratativas prosseguirão com os demais municípios já visitados, com auxílio da Associação dos Municípios do Ceará (APRECE) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), além de já haver entendimentos com o Município de Fortaleza.