O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), fiscalizou, entre ontem (11/11) e esta sexta-feira (12/11), lojas de dois shoppings localizados na cidade de Fortaleza. As ações fiscalizatórias ocorreram em virtude da proximidade da Black Friday, período em que as compras aumentam substancialmente em decorrência de descontos dados pelos lojistas. Ao todo, 18 lojas, localizadas nos shoppings Rio Mar Papicu e North Shopping Jóquei, foram fiscalizadas (confira a lista completa no final da notícia). 

Durante as fiscalizações, o DECON verificou se os estabelecimentos comerciais informavam de maneira clara, precisa e ostensiva os preços dos produtos e seus respectivos descontos aos consumidores. Também foi observado os mesmos aspectos quanto as formas de pagamento disponíveis (dinheiro, pix, cartão de crédito, etc.), descontos que o consumidor teria em cada produto, se era informado a este a política de troca das mercadorias, bem como se o estabelecimento possuía um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e livro de reclamações. 

O DECON reforça que os estabelecimentos comerciais, ou empresas fornecedoras de produtos ou serviços não podem se negar a receber pagamento em dinheiro, caso esse pagamento seja efetuado na moeda local. Tal medida consta no artigo 39, inciso IX do CDC, o qual destaca que o argumento de impedir roubos e assaltos não afasta o que determina a lei consumerista. A empresa que tiver sido autuada pelo DECON deverá apresentar defesa ao órgão em até dez dias úteis.   

Confira a lista completa das lojas fiscalizadas: 

11/11/2021 – Shopping Rio Mar Fortaleza 

– The Coffee, Rio Mar Fortaleza; 
– Arte & Papel; 
– Adidas;  
– Animale Pet Shop; 
– Arezzo;  
– Cacau Show;  
– Imaginarium; 
– Nagem. 

12/11/2021 – North Shopping Jóquei 

– Aliança de Ouro;  
– Alô Bijoux;  
– Banban Calçados;  
– C&A;  
– Casa do Celular;  
– Casas Bahia;  
– Chilli Beans;  
– Flora Bamboo;  
– Havaianas;  
– Ri Happy. 

Black Friday 

A Black Friday, que na tradução literal significa “sexta-feira preta”, é o dia que inaugura a temporada de compras natalinas e, por isso, os lojistas costumam oferecer significativas promoções visando atrair o público. A festividade começou a se popularizar nos Estados Unidos e com a ajuda das novas tecnologias e a promoção deste dia por parte das diversas empresas vem-se estendendo pelo resto dos países do mundo. No Brasil, o movimento ganhou força a partir de 2010 e cada ano vem ganhando mais importância no comércio do país. A Black Friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, devendo ocorrer, portanto, no dia 26 de novembro neste ano. 

Denúncias 

A população pode entrar em contato com o DECON para enviar denúncias através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp (85) 98685-6748 / (85) 98960-3623, de segunda a sexta, das 8h às 17h.