O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, que atua na Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, realizou, na semana passada, inspeção na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Casa do Idoso Vovó Ingraça, localizada em Horizonte. O procedimento, feito por intermédio da promotora de Justiça Maurícia Mamede Furlani, titular da Promotoria de Justiça em tela, aconteceu em parceria com a Vigilância Sanitária do Município. 

O objetivo da inspeção foi fazer com que a instituição atenda todas as exigências legais para garantir a segurança e o bem-estar dos idosos atendidos. A Casa do Idoso Vovó Ingraça é uma instituição filantrópica que, atualmente, atende 53 idosos. 

A 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NATEC) do MPCE uma vistoria técnica “in loco”. A Vigilância Sanitária do Município constatou ainda que, apesar dos problemas existentes, houve uma melhora na prestação dos serviços voltados para os idosos residentes. No entendimento do MP, deve-se primar pela garantia dos direitos dos longevos institucionalizados e pela adequação das Instituições de Longa Permanência para Idosos às exigências da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Defesa do Idoso) e da Resolução nº 154/2016 do CNMP.