O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requereu, nesta sexta-feira (19/11), que as Secretarias da Saúde do Estado e de Fortaleza providenciem, de imediato, vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais para bebês recém-nascidos que necessitam de atendimento. No ofício, o MP solicita que seja providenciado transporte adequado para que os bebês sejam levados até as UTIs. SESA e SMS têm até 72 horas para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos pedidos.

Conforme a 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – com atuação na Defesa da Saúde Pública, relatório da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), enviado ao Ministério Público, aponta superlotação das unidades neonatais do hospital. No local, ainda foi observado excedente de recém-nascidos – alguns inclusive necessitando de vaga em leito de UTI. Só na MEAC, há três bebês necessitando que seja providenciado com urgência leitos de UTI neonatal. A superlotação também está presente em outras unidades que compõem a rede obstétrica/neonatal no Município de Fortaleza.

Ainda de acordo com o MPCE, o relatório da MEAC alerta para o iminente risco de aumento da taxa de infecção e consequente mortalidade neonatal devido a superlotação, além de citar ainda as condições de trabalho em que os profissionais médicos e de enfermagem estão trabalhando devido a esses fatores, levando a más condições de trabalho dos colaboradores durante o período laboral (prejudicando, assim, a assistência).

Além disso, a MEAC informou à 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza acerca da impossibilidade de assistência às gestantes que necessitarem de resolução da gestação, seja aquelas que já se encontram internadas ou aquelas que possam procurar a referida Maternidade Escola, o que certamente ocasionará maior super lotação nas demais maternidades do município.