O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), encaminhou, nessa terça-feira (25/01), ofícios ao secretário de Saúde do Estado do Ceará, Marcos Antônio Gadelha Maia, e ao presidente do Conselho Regional de Medicina (CREMEC), Helvécio Neves Feitosa, para conhecimento e tomada de providências que entenderem cabíveis, em razão das declarações dadas pelo médico sanitarista José Venilton de Almeida Holanda em entrevista concedida à TV Diário do Sertão, no Programa Balanço Diário, apresentado por Fernando Antônio. 

Naquela ocasião, o médico defendeu a inexistência de vacina, até o momento, para o tratamento contra a Covid-19, bem como que quem inventou a vacina de RNA mensageiro teria dito que era para ser usada em animais em forma experimental, e não ser aplicadas em seres humanos. 

Segundo o promotor de Justiça e coordenador do Caosaúde, Eneas Romero, os atos médicos devem se basear nas normas técnicas que regulamentam a profissão e que quaisquer declarações acerca da vacinação contra a Covid-19 devem ter fundamentação científica. Diante das informações dadas pelo médico, causando temor à população, ele solicitou que a Secretaria de Saúde e o CREMEC, cada um dentro de sua área de atribuição, adotem as providências necessárias para evitar a proliferação desse tipo de “fake news”, nos termos da Lei Estadual nº 17.207/2020 e do Decreto nº 33.605, de 22 de maio de 2020.