O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou uma reunião, no dia 2, para tratar sobre o “Projeto Abraço Jeri e Cuido do Meio Ambiente”. Lançado em fevereiro de 2018, o projeto busca solucionar problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao uso indiscriminado dos recursos hídricos na Vila de Jericoacoara. 

O encontro aconteceu no Auditório dos Centros de Apoio do MPCE e contou com a participação da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara (virtualmente), da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), e da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. 

Na pauta da reunião constaram questões pertinentes à necessidade emergencial de obras de drenagem na Vila (devido aos recorrentes episódios de dificuldade de escoamento de água, de amplo conhecimento público), outorga e hidrometração dos poucos poços que ainda permanecem irregulares e o controle de entrada e saída das empresas de perfuração de poços na Vila de Jeri. 

Como encaminhamentos, foram estabelecidos prazos para as instituições concluírem as ações de curto prazo ainda remanescentes, além de agendada uma nova reunião, marcada para o dia 16, às 14h, para a Prefeitura de Jijoca de Jericoacara apresentar um cronograma de execução das ações de médio e longo prazo. 

A coordenação do CAOMACE ressaltou a importância do projeto, e o quanto ele impactou positivamente a vida de moradores e visitantes. Ao recapitular as ações previstas da matriz de responsabilidades que integra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que embasou o projeto, o CAOMACE lembrou que não obstante os impactos positivos sejam visíveis e mensuráveis, persistem ações que ainda estão pendentes de execução. 

Para contextualizar essa situação, o MPCE coletou informações atualizadas dos diversos órgãos envolvidos e, com base nestas, viabilizou a apresentação de slides, gráficos e documentos, como forma de confrontar as pendências que ainda carecem de execução. Em seguida, cada uma das instituições usou da palavra para apresentar suas justificativas e considerações. 

Dentre as ações já realizadas no projeto, destacam-se: criação do Selo Empresa Sustentável e efetivação da primeira edição do selo; criação e preenchimento, mediante concurso público, de cargos de fiscais ambientais; regularização e hidrometração de poços já existentes; redução da ociosidade da rede coletora de esgotos; instalação de bombas reservas para minimizar situações de extravasamentos; tratamento químico para redução de odores; licitação e assinatura de ordem de serviço para ampliação da rede coletora de esgotos, além da construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), mais moderna e automatizada, com funcionamento de 24 horas, e emissário submarino.