O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reuniu, na última sexta-feira (04/03), cerca de 150 representantes de prefeituras para discutir as dificuldades na vacinação contra a Covid-19 no público infantil e quais procedimentos podem ser adotados pelos gestores municipais para que as metas de imunização sejam alcançadas. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, reforçou o posicionamento da instituição pelo cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que define a vacina como obrigatória para o público de 5 a 9 anos.  

A reunião foi articulada pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), promotora de Justiça Ana Karine Serra Leopércio, e da Educação (Caoeduc), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida. Também representando o MPCE, participaram do encontro virtual, pela plataforma Microsoft Teams, os promotores de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, coordenador do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPCE, e Jucelino Oliveira Soares, membro auxiliar do Caoeduc e titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá.  

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça esclareceu para os gestores que o ECA dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil, quando recomendada por autoridades sanitárias. Com base nisso, o STF decidiu pelo respeito da garantia e obrigatoriedade da vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19, uma vez que são eles os titulares do direito, enquanto os responsáveis e o Estado são instrumentos para viabilizar o acesso a esse direito. Nesse sentido, o MPCE emitiu Nota Técnica para que os promotores de Justiça contactassem gestores para cumprir o Plano Nacional de Imunização.  

O procurador-geral de Justiça enfatizou a importância da atuação em parceria do MPCE com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems) no enfrentamento à pandemia e na articulação das medidas junto às prefeituras cearenses. “Esse trabalho em parceria foi importantíssimo quando a preocupação era conseguir aumentar a quantidade de leitos, garantir o abastecimento de oxigênio e compra de insumos e na aplicação da vacina em todas as suas fases”, ressaltou.  

A coordenadora do Caosaúde lembrou as várias dificuldades enfrentadas ao longo da pandemia, como a escassez de imunizantes, tentativas de burla à fila de vacinação e respeito aos grupos prioritários. “Nesse momento, o MP tem procurado fornecer informações aos municípios e pensando estratégias para que as metas de vacinação nas crianças sejam atingidas. Estamos monitorando os municípios com índices baixos e vacinação e discutindo como melhorar”, explicou. 

Segundo a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, a participação das escolas e dos conselhos tutelares nesse processo é fundamental. A orientação do MP é que, caso os responsáveis insistam que a criança não seja vacinada, a escola e o conselho tutelar podem articular reunião ou mesmo palestra para grupos, a fim de informar acerca da eficácia e obrigatoriedade da vacinação. Se a situação persistir, a situação pode ser encaminhada ao MPCE, que adotará as medidas cabíveis. A coordenadora do Caoeduc frisa, contudo, que a não-vacinação não inviabiliza a matrícula, rematrícula e frequência da criança na escola. “Em nenhum momento a criança pode ser afastada do direito a permanecer na escola. Esse é um direito constitucional”, salientou. 

O promotor Jucelino Oliveira orientou que cada caso concreto vai indicar um caminho a seguir. “Às vezes o convencimento do pai ou mãe que divergem sobre a vacinação, por exemplo, pode ser exercido de forma indireta, através dos avós, por exemplo. A abordagem do grupo familiar pode surtir efeito”, afirmou. Havendo dissenso, a referência é que deve prevalecer a opinião pela vacinação. 

Também participaram da reunião os representantes da Aprece, João Ananias; e do Cosems, Sayonara Cidade; além de prefeitos, secretários de Saúde e conselheiros tutelares. Entre os municípios representados estavam, dentre outros, Piquet Carneiro, Barro, Alcântaras, Acopiara, Aquiraz, Aurora, Antonina do Norte, Amontada, Aracati, Quixeré, Martinópole, Acopiara, Choró, Fortim, Ipu, Trairi, Independência, Beberibe, Pereiro e Jucás, entre outros.