O Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criado pelo Ato Normativo nº 173/2021, de 12 de abril de 2021, completou um ano de existência com várias ações efetivas e exitosas. Ao comemorar sua significativa contribuição para o avanço no fortalecimento do acompanhamento da política pública educacional no estado, a coordenação apresentou um balanço da produtividade, bem como das principais campanhas no auxílio às Promotorias de Justiça das diversas comarcas. 

A implantação e a atuação do Caoeduc corroboram com o preceito constitucional que alça a Educação ao patamar de direito fundamental, constituindo-se como um dos pilares de uma organização social igualitária e que prima pelo progresso social. Seguindo este princípio, somente neste primeiro ano de atuação, o órgão expediu mais de 17 pareceres técnicos, elaborou e distribuiu oito kits de atuação às Promotorias de Justiça, emitiu 11 relatórios técnicos de visitas institucionais, promoveu oito eventos, realizou 23 campanhas Minuto da Educação de orientação e publicou 12 informativos mensais de notícias sobre a educação. Confira o vídeo comemorativo:

Projeto Previne 

Com o intuito de fomentar e acompanhar a implementação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará, em consonância com o determinado pela legislação, o MPCE lançou, no dia 14/03, o projeto “Previne: Violência nas escolas, não!”, em solenidade realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). 

Naquela ocasião, a coordenadora do Caoeduc e procuradora de Justiça, Elizabeth Almeida, registrou o agradecimento a todos que contribuíram para o projeto e ressaltou que, ao longo de muitos anos, tem tido a meta firme e obstinada de trabalhar para a criação e a implantação dessas Comissões. O projeto “Previne: Violência nas Escolas, não!” nasceu em virtude da Lei nº 17.1253/2020, que autorizou a criação das comissões de proteção e prevenção da violência contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública e privada do nosso estado”. 

Minuto da Educação 

Outro exemplo de campanha bem-sucedida é a chamada “Minuto da Educação”, de orientação de temas relevantes da seara da educação, com vistas a fomentar a atuação dos promotores de Justiça, com circulação quinzenal, por meio de áudio, nos grupos de aplicativo de mensagem. Desta forma, a campanha pretende assegurar uma interface entre temas da educação, legislação, jurisprudência e o acompanhamento da política educacional pelo MPCE, segundo informou o coordenador auxiliar do Caoeduc e promotor de Justiça, Luiz Cogan. “Assim, pretendemos promover uma aproximação entre o Caoeduc e os agentes pedagógicos através de uma comunicação sucinta, objetiva, direta, clara e informal”, disse. 

Sobre o Caoeduc 

O Caoeduc objetiva o fortalecimento da função do Ministério Público de promover, acompanhar e fiscalizar a execução e o acesso à Educação, atuando na assessoria técnica aos promotores de Justiça do Estado do Ceará, além de colaborar na articulação entre o MPCE e os diversos órgãos e entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil que atuam no âmbito da educação. 

Dentre as principais atribuições do Caoeduc compete fomentar a intermediação e o intercâmbio entre as promotorias de justiça que atuam na defesa da educação e os órgãos públicos ou privados que compõem a rede de atendimento educacional; acompanhar as políticas nacional e estadual referente ao direito à educação, realizando estudos e oferecendo sugestões às entidades públicas e privadas com atribuições no setor. 

Além disso, visa acompanhar indicadores de educação no Estado do Ceará para desenvolver e promover ações, de modo isolado ou em cooperação com órgãos de execução, junto a órgãos públicos ou entidades privadas, com vistas a melhoria respectiva, dentre outras atividades.