Após atuação do MPCE, Município de Pedra Branca implanta Serviço de Família Acolhedora
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, a Administração da cidade implantou o serviço de Família Acolhedora no município. Visando acompanhar a implementação do serviço pelo Poder Público da cidade, a Promotoria de Justiça de Pedra Branca havia instaurado, em dezembro de 2020, um Procedimento Administrativo no qual oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social, o presidente da Câmara de Vereadores de Pedra Branca, o juiz da Infância e Juventude de Pedra Branca e o Conselho Tutelar da cidade.
O Serviço de Família Acolhedora é voltado para crianças e adolescentes, afastados de seus parentes por medida de proteção, em residências de famílias acolhedoras, previamente cadastradas. Neste serviço, estas recebem essas crianças e adolescentes em suas casas e cuidam delas enquanto não há o retorno para suas famílias de origem, ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.
Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo
O Projeto Minha Cidade, Meu Abrigo, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) do MPCE, apoia a implementação do serviço, além de buscar sensibilizar gestores públicos, diretores de organizações não governamentais, a própria sociedade civil, poderes constituídos e atores do Sistema de Justiça e Rede de Proteção, para implementar de forma efetiva a diretriz da Municipalização do Atendimento Protetivo.
A iniciativa tem como base fundamental propiciar a toda e qualquer criança ou adolescente em situação de violação de direitos o acesso a uma política pública de acolhimento, seja Guarda Subsidiada, a própria Família Acolhedora ou Acolhimento Institucional, que mantenha o beneficiado dentro dos limites territoriais de seu município de origem ou o mais próximo possível deste.
