O silêncio costumeiro no salão de entrada da Procuradoria Geral de Justiça deu lugar a brincadeiras e gargalhadas num dia festivo, quebrando a rotina formal naquele ambiente solene. A alegria da criançada contagiou as autoridades em comemoração ao Dia Estadual da Primeira Infância. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), 140 crianças da rede municipal de ensino infantil de Fortaleza para o evento “MP e a Primeira Infância”. 

A iniciativa foi dos Centros de Apoio da Educação (Caoeduc), por intermédio da procuradora de Justiça Elizabeth de Oliveira, e da Infância e da Juventude (Caopij), representado pelo promotor de Justiça Lucas Azevedo, e faz parte do eixo de prevenção à violência sexual do Projeto “Previne – Violência nas Escolas, não!”. O evento aconteceu em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza, com a participação do secretário adjunto, Jefferson Maia, e com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), presidida por Iraguassu Filho. A comemoração foi destinada a crianças alunas da rede municipal de educação. 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, participou da acolhida das crianças, e deu as boas-vindas às ilustres convidadas, juntamente com os demais integrantes do MPCE e da Prefeitura de Fortaleza. “Quem gosta da escola? Quem gosta de estudar? Somos do Ministério Público e queremos dizer que é muito bom que vocês estejam na Casa da gente”, disse. 

De forma lúdica, Elizabeth de Oliveira destacou a abordagem da temática da prevenção à violência sexual nas escolas por meio da contação de história na linguagem voltada para o público infantil. “É uma felicidade estar, hoje, com vocês nesta comemoração que vem sendo preparada há bastante tempo”, enfatizou. Para o promotor de Justiça Lucas Azevedo, a primeira infância é um marco importantíssimo no desenvolvimento da criança. “Este encontro traz uma mensagem de prevenção para que as crianças possam identificar e falar para os pais e coibir este tipo de ação”, entende. 

Segundo Jefferson Maia, a mensagem que as crianças vão levar deste dia comemorativo é a de que tanto o Ministério Público quanto a Secretaria Municipal de Educação são “vigilantes e implacáveis na luta pela garantia dos direitos da criança à educação, à segurança e de proteção social. Juntos com este time maravilhoso de professores, temos a missão de garantir uma educação de qualidade para vocês”, considerou. 

Por sua vez, Iraguassu Filho acrescentou que todos estão trabalhando com a “promoção do respeito e da igualdade e proteção de vocês. Estamos muito mais para ouvir e aprender com vocês”, reforçou. Depois, os alunos tiveram atividades de psicomotricidade e de musicalização, pintura facial, contação de história sobre o livro “Menino Bernardo” com Dalila Pereira e a assistente social e escritora, Mônica Mota, e entrega de lanches. 

A Primeira Infância é o período da vida que vai da gestação até os seis anos de idade, conforme o Marco Legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei nº 13.257/2016, que garante os direitos relacionados a essa etapa da vida. A Lei Estadual nº 14.449 instituiu o dia 26 de setembro como o Dia Estadual da Primeira Infância.  

O Projeto PREVINE – Violência nas Escolas, não! nasceu a partir da Lei Estadual Nº17.253/2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra a Criança e o Adolescente nas escolas da rede pública e privada do Ceará. Busca-se, assim, fomentar e acompanhar a implementação das comissões nas escolas, sejam públicas ou privadas. E, a partir dessa proposta, contribuir para um ambiente escolar saudável, seguro, de promoção da cultura de paz e de acolhimento para crianças e adolescentes.  

Compreendendo a importância e a necessidade desta temática e visando trabalhar de forma macro no estado do Ceará, o CAOEDUC disponibilizará Curso e Guia, material elaborado para gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores. O curso será no formato de Educação à Distância (EaD) e terá carga horária de 48h/aula. 

O projeto terá três públicos-alvo: as escolas públicas estaduais, onde já foi assinado Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que ficará responsável pela administração das Comissões nas escolas estaduais; as escolas públicas municipais, sendo que será proposto aos municípios a assinatura de Termo de Adesão ao projeto, com foco na criação e capacitação das futuras Comissões de Prevenção e Proteção à violência contra Criança e Adolescente; e as escolas privadas, sendo que a previsão inicial é trabalhar as escolas localizadas no município de Fortaleza. Para tanto, o CAOEDUC está em tratativas com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE). 

A procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, ressaltou que a lei estadual configura-se como importante estratégia de mobilização social, cujas ações vão além da esfera educacional, tendo como norte a garantia do acesso e permanência na escola. 

O Projeto PREVINE é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para evolução dessa vertente educacional, planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.