O promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, participou, nesta quinta-feira (01/09), da solenidade de lançamento do Selo Escola Legalizada, iniciativa do Conselho Municipal de Educação (CME) e criado pela Lei Municipal nº 5258/22. Na ocasião, o membro do MPCE fez a abertura do evento, que ocorreu no auditório da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte (SME) e contou com participação de representantes da Administração da cidade, da própria SME e da Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC).

Durante sua participação no evento, o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva reforçou que o programa Selo Escola Legalizada fornecerá para a população juazeirense a possibilidade de identificação das instituições de ensino municipal devidamente credenciadas na cidade de Juazeiro do Norte. “Com isso, a iniciativa garantirá uma maior segurança na escolha do estabelecimento educacional e facilitará a obtenção de documentação relativas aos estudantes mesmo após o término do ano letivo, por motivos como a mudança de endereço das escolas ou até quando no fechamento destas”, ressalta o membro do MPCE.

O promotor de Justiça também destacou a importância da parceria entre o MPCE e o Conselho Municipal de Educação (CME), orientando aos presentes que o Selo Escola Legalizada deverá ser afixado em local acessível nas dependências das escolas, preferencialmente na secretaria das escolas ou entrada principal das instituições, facilitando, deste modo, sua identificação junto aos pais, responsáveis e sociedade.

O Selo

O Selo Escola Legalizada foi instituído no Município de Juazeiro do Norte por iniciativa do CME. A iniciativa tem como finalidade identificar as escolas que se encontram regularizadas no sistema educacional da cidade.

Conforme a legislação, toda a instituição de ensino localizada no Município, seja pública ou privada, deverá legalizar seus serviços educacionais de acordo com os padrões de qualidade no ensino previstos na regularização do Conselho Municipal de Educação. A confecção do selo ficará sob a responsabilidade do CME, bem como a sua entrega a cada instituição de ensino, que conterá o respectivo ano de entrega e o prazo de validade.

De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Educação, prof. dr. José Marcondes Macêdo Landim, a medida visa dar transparência para a população juazeirense demonstrando que os estabelecimentos de ensino se encontram aptos a oferecer seus serviços educacionais com qualidade e emitir documentos de vida escolar dos alunos.