O Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça da Comarca de Maracanaú, Raimundo Magalhães Dantas Júnior (titular da 10ª Promotoria de Justiça) e Nestor Alexandre de Souza Júnior (titular da 11ª Promotoria de Justiça), recomendou, no dia 22, à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), concessionária responsável pelo Pátio Ferroviário de Aracapé, para que, no prazo de 30 dias, adote as medidas cabíveis e adequadas a fim de proibir que crianças e adolescentes permaneçam no interior do Pátio Ferroviário de Aracapé em atividades lúdicas, em razão do risco a que ficam submetidos por se tratar de área de manobra de trens. 

O Pátio Ferroviário de Aracapé está situado na avenida Contorno Leste, nº 764 – Distrito Industrial – Maracanaú. O Ministério Público Estadual requisitou ao representante legal da empresa Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), que no prazo de 30 dias úteis, a contar do recebimento do documento, manifeste-se sobre o eventual acatamento da recomendação e para que preste as informações detalhadas acerca das providências tomadas. 

Caso necessário, o Ministério Público Estadual tomará as medidas judiciais pertinentes com a intenção de assegurar o fiel cumprimento da recomendação, com a apuração de eventual responsabilidade. A manifestação oficial sobre o acatamento ou não da recomendação e os documentos requisitados devem ser remetidos à Promotoria de Justiça, nos prazos fixados, constando as medidas adotadas e a documentação comprobatória do cumprimento, de forma presencial. 

Segundo informações verificadas pelos promotores de Justiça, crianças e adolescentes, aproveitando-se da facilidade de acesso ao pátio da empresa mencionada e o vasto espaço existente, costumeiramente ali permanecem soltando pipa, andando de bicicleta e em outras atividades recreativas, bem como que o pátio mencionado é, diariamente, utilizado para travessia entre os bairros (Conjunto Industrial e Alto Alegre I). 

Conforme informação dos funcionários da empresa, o Metrofor havia fechado, há poucos meses, os citados acessos irregulares em seus muros, mas que foram reabertos em seguida. De acordo com o relato de um dos moradores vizinhos à linha férrea que preferiu não se identificar, há a travessia irregular pelo pátio da empresa, visto que a alternativa do caminho pelo Anel Viário se torna bem mais longo e perigoso, principalmente no período noturno. Também há a constatação de que na outra ponta do pátio existe um portão de garagem que é controlado por vigilantes, mas que pelo mesmo lado há uma passagem aberta que permite o acesso de pedestres sem qualquer controle de acesso.