O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Redenção, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) do Maciço de Baturité e Maria Alexsandra da Silva, proprietários de carros com alto-falante, por causarem poluição sonora nas imediações do hospital municipal de Redenção, assim como em outras ruas da cidade. Na ação, o MPCE requer que a Justiça proíba a prática de poluição sonora e determine o pagamento de indenização de R$ 205 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) em decorrência dos danos causados ao meio ambiente e à população pela atividade poluidora.

A instauração da ACP, pelo promotor de Justiça Rodrigo Lima Paul, provém de denúncias relatando que os veículos de propaganda por alto-falantes circulavam pelas ruas de Redenção e estacionavam em frente ao hospital municipal com volume de som muito alto, causando perturbação aos enfermos e aos demais moradores. Em vídeo apresentado na denúncia, foi possível comprovar a veracidade dos fatos.

“A emissão de ruídos acima dos limites suportáveis pelo ser humano causa sérios malefícios à saúde, como insônia, redução da acuidade auditiva, estresse, fadiga, aumento da pressão sanguínea, problemas nervosos e outros efeitos nocivos”, destaca o membro do MPCE.