O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca, recomendou, na última terça-feira (01/11), ao secretário de Segurança Pública, ao delegado geral da Polícia Civil e ao comandante geral da Polícia Militar que sejam acrescentados, de forma permanente, no mínimo, mais cinco inspetores e um escrivão da Polícia Civil no Município de Pedra Branca, a fim de reforçar a segurança pública no município. O não cumprimento da recomendação implica o ajuizamento de ação civil pública com pedido de condenação em danos morais coletivos, já que os elevados índices de violência em Pedra Branca provocam prejuízos à população. 

Nos documentos encaminhados às autoridades policiais, é destacado o “colapso da segurança pública de Pedra Branca que vem repercutindo na relativização do direito à vida”. Também é ressaltado que apenas nos meses de setembro e outubro de 2022, foram registradas seis vítimas de mortes violentas. Portanto, o MPCE enfatiza a necessidade de um maior investimento na área. O procedimento do Ministério Público destaca, ainda, que apesar de todos os esforços, a atual estrutura da Polícia Civil de Pedra Branca não é capaz de dar vazão às investigações dos homicídios, principalmente em um município com quase 50 mil habitantes, que conta com vários distritos com porte de cidade, além da população que habita na zona rural. 

O MPCE recomenda também que seja formada uma força-tarefa com intuito de auxiliar as investigações dos recentes crimes ocorridos em Pedra Branca. Esse grupo deve ser composto por integrantes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), do Departamento de Inteligência Policial (DIP), da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Departamento de Inteligência (DIP), da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e da Coordenadoria de Inteligência (COIN) da Polícia Civil do Ceará.  Por fim, o Ministério Público requer o aumento do efetivo de policiamento ostensivo geral e do 4º Pelotão da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar do Raio em Pedra Branca.