A Procuradora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto participou, nesta quarta-feira (23/11), da 5ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON), que acontece até o dia 25 de novembro, em Fortaleza/CE. Na oportunidade, a Procuradora de Justiça integrou a mesa que teve como tema “Direito & Saúde: Desafios e Legado da Pandemia”.

A mesa foi presidida pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Ramon Patrese. Além da Procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a mesa teve como integrantes a Procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes; a livre-docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP) e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e o médico, advogado e Presidente da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, Ricardo Madeiro.

A temática central do 5º CONACON é “Tribunais de Contas e Democracia”. O evento reúne auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debater sobre diversos assuntos atinentes ao controle das contas públicas e segue até

Em sua explanação durante o Congresso, a Procuradora de Justiça – que também atua como Coordenadora Auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude/MPCE), Vice-Ouvidora Geral do MPCE, integrante do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus no âmbito do MPCE, Coordenadora da Comissão Permanente de Defesa da Saúde – COPEDS/GNDH/CNPG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA) – ressaltou a exaustiva e eficiente atuação do Ministério Público durante a pandemia, com destaque para o trabalho que vem desenvolvendo junto ao Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID-19), desde março de 2020, na qualidade de Articuladora Nacional do Grupo de Focalizadores.

Referido Grupo de Focalizadores é formado por membros dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, tendo como “intuito promover a interlocução entre os membros do Ministério Público brasileiro, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, bem como outros órgãos ligados à temática, atuando junto à Coordenação Nacional Finalística do Giac-Covid-19″, detalhou a Procuradora de Justiça.