Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho Tutelar
Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho Tutelar
20 de janeiro de 2023
Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Chaval, a Prefeitura de Chaval mudou a sede que abriga o Conselho Tutelar municipal. De acordo com o documento, assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade para acolher crianças em situação de risco.
A mudança aconteceu dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelecido pelo TAC. O novo prédio do Conselho Tutelar, inaugurado nesta quinta-feira (19/01), possui espaço com brinquedos, uma estante de leitura, banheiros acessíveis, sala de atendimento, refeitório e dormitório. Além disso, o equipamento é maior do que o anterior, com 147m² e sete salas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Chaval, Rodrigo Calzavara; pelo prefeito do Município, Sebastião Veras; pelo secretário municipal de Assistência Social, Elineudo Sotero; e pela presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chaval, Andreina Linhares.
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