Após acordo com MPCE, Prefeitura de Chaval muda sede do Conselho Tutelar
Após firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela Promotoria de Justiça de Chaval, a Prefeitura de Chaval mudou a sede que abriga o Conselho Tutelar municipal. De acordo com o documento, assinado em 20 de setembro de 2022, a estrutura antiga não tinha capacidade para acolher crianças em situação de risco.
A mudança aconteceu dentro do prazo de 90 dias, conforme estabelecido pelo TAC. O novo prédio do Conselho Tutelar, inaugurado nesta quinta-feira (19/01), possui espaço com brinquedos, uma estante de leitura, banheiros acessíveis, sala de atendimento, refeitório e dormitório. Além disso, o equipamento é maior do que o anterior, com 147m² e sete salas.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Chaval, Rodrigo Calzavara; pelo prefeito do Município, Sebastião Veras; pelo secretário municipal de Assistência Social, Elineudo Sotero; e pela presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chaval, Andreina Linhares.
