O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta terça-feira (28/03) uma reunião para apresentar os serviços de desospitalização e transição de cuidados nas redes de saúde pública de Fortaleza e do Ceará. O encontro aconteceu no auditório dos Centros de Apoio Operacional, na Aldeota, e contou com a participação de outras instituições, imbuídas na necessidade de ampliar o serviço, a fim de garantir a correta ocupação dos leitos hospitalares e evitar que haja descompasso entre o perfil de recuperação ou reabilitação e o leito ocupado pelo paciente.  

A reunião foi promovida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa, em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Promotorias da Cidadania e Promotorias da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção Ceará e Associação Cearense Pró-Idosos. A 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa de Fortaleza, através de seu titular, o promotor Alexandre de Oliveira Alcântara, acompanha a questão por meio de Procedimento Administrativo instaurado para averiguar a situação de pessoas idosas vulneráveis socialmente e com dificuldade de receber alta hospitalar, bem como a falta de equipamentos públicos para prestar o serviço. Na Casa de Cuidados do Ceará, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), por exemplo, há cerca de 43 pacientes em alta e com dificuldades de deixar a unidade. 

A explanação do serviço de desospitalização e transição de cuidados foi feita pela médica geriatra Ursula Wille Campos, diretora-geral da Casa de Cuidados do Ceará, que oferece o serviço de desospitalização pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa); pelo médico geriatra João Bastos Freire Neto, gerente da Unidade de Transição de Cuidados; e pela enfermeira Elisabelle Marrocos, da Unidade de Transição de Cuidados, serviço em fase de projeto-piloto oferecido pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS). 

Ampliação 

Segundo os profissionais da saúde, não raramente as unidades de saúde do município, por não possuírem equipamentos de saúde adequados, mantêm internados pacientes que ainda precisam de cuidados para reabilitação ou mesmo suporte de cuidados paliativos. Daí a criação, nos âmbitos estadual e municipal, dos serviços de transição de cuidados, que têm como objetivo fazer a transferência dos cuidados entre os hospitais e as residências dos pacientes, sempre buscando a participação das famílias e tendo como princípio norteador o cuidado centrado na pessoa. 

Ainda de acordo com os profissionais de saúde, a inexistência ou insuficiência desse serviço provoca o descompasso entre o perfil de recuperação (ou reabilitação) e o leito ocupado pelo paciente. A situação tende a causar uma cadeia de prejuízos para a administração e para a população que eventualmente necessite do leito ocupado inadequadamente por um paciente em condições de receber alta ou de continuar o tratamento em casa, fazer a reabilitação ou iniciar os cuidados paliativos. Essa ocupação inadequada tem como principais causas a inexistência das unidades de transição de cuidado e a falta de equipamentos socioassistenciais para os grupos vulneráveis que, ao receberem alta, não têm para onde ir. 

A exposição acerca do cenário local teve como propósito explicar a modalidade dos serviços e alertar para a necessidade da existência de serviços públicos socioassistenciais de moradia coletiva, como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RI). Os serviços prestados consistem, portanto, na busca pela adequação e reorganização do sistema de saúde municipal e estadual, conforme o perfil de cada paciente que recebe alta, reabilitando-o com uma abordagem humanizada e individual, o que compreende suas mais íntimas peculiaridades, ao mesmo tempo em que o reabilita para o retorno digno à sociedade. Isso deve ser feito mediante articulação com a família, com ILPIs, RIs ou casas de passagens. Para a efetividade e expansão em larga escala da modalidade, é indispensável a unidade de forças dos órgãos públicos de fiscalização e do Poder Executivo, a fim de fomentar ações que resultarão na organização do atendimento de todo o sistema de saúde. 

Encaminhamento 

Como resultado da reunião, o MPCE designou visita à Casa de Cuidados do Ceará e à Unidade de Transição de Cuidados, com acompanhamento do secretário da SDHDS, Francisco José Pontes Ibiapina, e da secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França. A finalidade é cobrar do executivo soluções que serão dadas ao problema da inexistência/insuficiência de Instituições de Longa Permanência para Idosos e de Residências Inclusivas. 

Entre os membros do Ministério Público, estiveram presentes as promotoras de Justiça Ana Cláudia Uchoa (1ª PJ da Saúde Pública), Lucy Antoneli (2ª PJ da Saúde Pública) e Ana Karine Serra Leopércio (coordenadora do Caosaúde). Também compareceram ao encontro, por sua assessoria jurídica, a 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza (Defesa da Cidadania) de titularidade do promotor Raimundo Nonato Cunha. Pela SDHDS; João Tadeu Lustosa, assessor especial do gabinete da SDHDS; o advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Ceará; e representantes da Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência de Fortaleza (COPEDEF), das Regionais IV e VI, Associação Cearense Pró-Idosos (ACEPI), SMS, estudantes de Serviço Social da Universidade Estadual do Ceará, profissionais de psicologia do MPCE, entre outros.