O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta quinta-feira (23/03) ação de renegociação de dívidas, atendimento jurídico, distribuição de material informativo, além de tirar dúvidas e receber reclamações individuais dos cidadãos. O evento aconteceu no Complexo Cultural Estação das Artes, localizado no Centro de Fortaleza, e faz parte das atividades da Semana do Consumidor 2023, promovida pelo MPCE em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março. 

Durante a realização dos atendimentos, a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima, titular da 132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atuação na Defesa do Consumidor, destacou a importância do evento. “Aqui temos como foco mostrar para o consumidor que nós, do Ministério Público, estamos à disposição para ajudá-lo, inclusive nas negociações de dívida. Qualquer demanda relativa a consumo, o Decon está com os canais abertos para dar suporte na hora de negociar com empresas, no caso de dívida, e verificar se o contrato, mesmo já firmado, não tem cláusulas abusivas. É importante mostrar para o consumidor que os órgãos de defesa estão disponíveis para fazer essa mediação entre a demanda dele e o fornecedor”, afirmou a promotora. 

A representante comercial Cintia Silva dos Santos compareceu à Estação das Artes na tentativa de regularizar uma situação de cobrança indevida feita pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). “O evento está extremamente organizado e foi muito fácil o acesso à empresa. Por um erro, algumas contas foram acumulando enquanto eu tentava regularizar a situação com a Cagece. Hoje, vim parcelar essas contas e retirar os juros”, contou. 

Antônio Fernandes do Nascimento trabalha com serviços gerais no Centro de Turismo do Ceará (Emcetur), que fica próximo da Estação das Artes, e aproveitou para renegociar uma dívida também com a Cagece. “O atendimento aqui foi bom, muito tranquilo. Consegui resolver meu problema e agora é só pagar a conta e ficar livre da dívida”, comemorou. 

Atendimento 

Os consumidores que compareceram ao Complexo Cultural Estação das Artes contaram com o atendimento do Decon, dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) da Prefeitura de Fortaleza e da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (CDC/OAB-CE), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), da Entidade Nacional de Eletricidade (Enel), Oi S.A., TIM, Claro, Caixa Econômica Federal (CEF), Branco do Brasil, Banco Santander, Branco Bradesco, Agência Reguladora do Estado Ceará (ARCE), Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor) e Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon). 

Neste ano, a Semana do Consumidor, realizada entre os dias 10 e 23 de março, teve como tema “Superendividamento: consumidor e crédito responsável” e contou com atividades em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, além da presença do Decon Viajante em municípios da Região Norte e Região Sul do Estado.  O evento é realizado anualmente pelo órgão consumerista e tem como objetivo fortalecer o atendimento à população, proporcionando o acesso fácil e célere às instituições mais procuradas pela sociedade. 

Contatos 

Os consumidores que não conseguiram comparecer ao feirão realizado nesta quinta-feira podem procurar o Decon para fazer reclamações ou tirar dúvidas através do número (85) 98685-6748 (WhatsApp) e do e-mail deconce@mpce.mp.br. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Há ainda um Posto Avançado do Decon no Aeroporto de Fortaleza, que funciona todos os dias, 24 horas por dia, para atendimento de passageiros em trânsito.