Parceria de MPCE e Tribunal de Justiça do Estado garante implementação de programa de apadrinhamento em Brejo Santo
Parceria de MPCE e Tribunal de Justiça do Estado garante implementação de programa de apadrinhamento em Brejo Santo
21 de março de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Brejo Santo, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), garantiu a implementação de programa de apadrinhamento para crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. O programa, cujo nome se chamará “Estreitando Laços”, começa nesta segunda-feira (20/03), com o atendimento às pessoas que desejam realizar o apadrinhamento, que será feito no Fórum Governador Plácido Aderaldo Castelo (localizado na Rua Antônio Fiorentino de Araújo, s/n, bairro São Francisco).
A cooperação entre os órgãos tem como objetivo estimular a convivência familiar e integração à sociedade às crianças e adolescentes que estão em situação de acolhimento institucional. Em especial, àquelas que estão disponíveis para adoções tardias ou que possuem problemas de saúde.
O apadrinhamento pode ser afetivo, que é caracterizado pela manutenção de vínculos afetivos entre o(a) afilhado(a) com os padrinhos; financeiro, quando a relação consiste no atendimento às necessidades financeiras do acolhido, sem a obrigação de envolvimento emocional entre as partes; e a prestação de serviços, realizada por um profissional liberal que promove iniciativas voltadas aos acolhidos das instituições, como a oferta de atividades educacionais.
De acordo com o Estatuto de Criança e Adolescente (ECA), podem realizar o apadrinhamento as pessoas físicas acima de 18 anos inscritas ou não nos cadastros de adoção e pessoas jurídicas que desejam colaborar com o desenvolvimento dos acolhidos.
Serviço:
Programa de Apadrinhamento “Estreitando laços”
Data: De segunda a sexta-feira (20/03 a 24/03)
Horário: 8h às 14h
Local: Fórum Governador Plácido Aderaldo Castelo (Rua Antônio Fiorentino de Araújo, s/n, bairro São Francisco)
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