A Semana do Consumidor 2023 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (17/03), mais um dia de atividades voltadas para discutir a importância do conhecimento para buscar e garantir direitos consumeristas. Hoje, o debate aconteceu em torno do fornecimento de crédito à pessoa idosa e dos riscos que a população hipervulnerável tem enfrentado nas relações de consumo. O tema foi abordado na roda de conversa “Empréstimo consignado e a tutela do consumidor pessoa idosa”, que aconteceu na sede dos Centros de Apoio Operacional, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. 

O encontro contou com a participação dos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e que atua na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência; e Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima, com atuação na Defesa do Consumidor. Também estiveram presentes a assessora jurídica do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Dayse Mariane Meireles Peixoto Saraiva, representando a promotora de Justiça Juliana Cronemberger; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), Fabiane Danni; e o chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gerôncio Alves Costa Neto.  

A roda de conversa abordou temas como dignidade afetada pelo assédio das instituições financeiras e empresas, atuação de criminosos, fraudes, cultura do endividamento e necessidade de educação financeira. Para a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, a temática gera preocupação a todos os integrantes do sistema de Defesa da Tutela do Consumidor, principalmente o hipervulnerável, tais como a pessoa idosa, pensionistas e beneficiários do INSS. “Existe um assédio praticado pelas instituições financeiras junto a esse público, fazendo com que essas pessoas sejam vítimas de empréstimos, comprometam sua renda e não recebam praticamente nada no final do mês. O enfrentamento a esse problema deve ser feito com a organização de entidades e instituições que compõem a rede de apoio à pessoa idosa, para evitar o assédio de crédito e proteger esse consumidor vulnerável”, destacou a promotora. 

Mediador da roda de conversa, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara antecipou que o tema será trabalhado no MPCE em diversas instâncias, através do Caocidadania, do Decon e da Promotoria de Justiça com Tutela na Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. “A temática exige uma atuação que envolve o MP, os governos e a sociedade civil, para fazer com que o crédito não se torne um pesadelo. É preciso reverter isso, ter educação financeira, uma cultura de poupança e não de endividamento, para que o crédito seja um instrumento útil e não que leve as pessoas a uma situação de superendividamento”, ressaltou o membro do MPCE, acrescentando que “o sistema financeiro precisa entender que esses grupos sociais vulneráveis não podem ser explorados”. 

No Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, o problema é uma preocupação constante porque, segundo a presidente da entidade, Fabiane Danni, uma das violências mais comuns denunciadas junto ao Conselho é a violência financeira e contra o patrimônio, especialmente no que se refere às atividades das instituições financeiras. “Precisamos somar forças porque não é fácil coibir esse tipo de fraude. Reunir as entidades, fazer campanhas de conscientização, ampliar a rede de proteção, tudo isso pode evitar violação de direitos”, ressaltou. 

O chefe do Serviço de Gerenciamento de Benefícios do INSS, Gerôncio Alves Costa Neto, alertou para um problema a mais: os chamados “penduricalhos financeiros” que são agregados ao empréstimo consignado – seguro de vida e seguro residencial, por exemplo. “A situação de vulnerabilidade é tanta, que o segurado não lê o contrato, se lê muitas vezes não entende e ainda agradece à pessoa que fez o empréstimo e compromete a vida financeira do idoso simplesmente para bater uma meta. Esse segurado simplesmente não sabe o que está acontecendo”, frisou Gerôncio Alves.