O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), deu continuidade, nesta terça-feira (14/03), à programação da Semana do Consumidor 2023. Em Fortaleza, integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor se reuniram em sessão extraordinária no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Na ocasião, foram discutidos os “Impactos da Lei do Superendividamento na atuação dos integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor”. Durante o encontro, foram aprovadas medidas que visam enfrentar o assédio de consumo e crédito abusivo aos consumidores hipervulneráveis, como idosos e pensionistas, e buscam combater a oferta de empréstimos consignados por telefone aos beneficiários da Previdência Social.

Participaram do encontro os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, Antônio Carlos Azevedo e Ana Beatriz Pereira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Figueiredo Fujita; a defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) do Ceará, Amélia Soares; o assessor jurídico do Procon Assembleia, Rodrigo Colares; além de representantes do Decon de Maracanaú e Fortaleza e dos Procons de Maracanaú, Caucaia e Fortaleza. 

Na reunião também foi solicitada a construção de uma campanha de conscientização sobre pontos importantes das atuais relações de consumo, com o objetivo de estimular a educação financeira nas escolas e comunidades.  

Maracanaú 

Em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, o Decon promoveu palestras voltadas aos estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) – Unidade Maracanaú. O momento ocorreu no auditório das Promotorias de Justiça da cidade (Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 670 – Piratininga) durante a tarde de hoje (14/03). Na ocasião, os promotores de Justiça Raimundo Magalhães Dantas Júnior e Nestor Alexandre de Souza Júnior abordaram os temas “O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor”, “Superendividamento” e “Propagandas enganosa e abusiva”.   

Programação continua  

Nesta quarta-feira (15/03), em Sobral, a Semana do Consumidor 2023 terá continuidade com a palestra “A Lei do Superendividamento e seus impactos na tutela do consumidor”, que será ministrada pela promotora de Justiça e secretária-executiva auxiliar do Decon, Juliana Cronemberger, e pelo presidente da Acedecon, Thiago Fujita. O evento conta ainda com a participação da professora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão, Ana Paula Marques, como presidente da mesa, e do advogado e presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Abraão Lincoln Sousa. O evento é voltado aos membros, servidores, assessores e estagiários do MPCE. 

Em Fortaleza, a OAB/CE promoverá uma ação da Comissão de Defesa do Consumidor, no Terminal da Parangaba (R. Napoleão Quezado, 10 – Parangaba, Fortaleza). Às 19h, a Ordem transmitirá a live “O Superendividamento e a Hipervulnerabilidade do Consumidor Idoso”. 

Confira aqui a programação completa da Semana do Consumidor: https://bit.ly/3Jvz9sJ