O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, expediu, nesta terça-feira (06/06), recomendação à Prefeitura de Baturité com requerimentos acerca da contratação de artistas para os festejos juninos. O órgão ministerial recomendou que a gestão municipal preze em especial por modelo de contratos que não causem prejuízos ao erário público e que as atrações valorizem o caráter regional das comemorações do São João.

O órgão requer que os contratos sejam firmados diretamente com o contratado ou através de negociação com o empresário exclusivo do artista, a fim de evitar gastos dos cofres públicos com modelos de contratação que exigem mediação feita por um entre privado. A Prefeitura também deve comprovar a consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião pública, por meio de recortes de citações deles na mídia, e justificar a relação do artista com o caráter regional das festividades.

O valor do contrato também deve estar de acordo com as contratações firmadas pelo artista nos últimos seis meses em eventos semelhantes. O MP requer ainda a publicação da contratação em veículos oficiais de imprensa.

A Prefeitura possui o prazo de dois dias para encaminhar resposta à Promotoria, informando a adoção das medidas para o cumprimento da recomendação, com o risco de tomada das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.