O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), se reuniu, nessa quarta-feira (26), com a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará para apresentar o projeto “Previne – Violência nas escolas, não!”. O projeto tem por objetivo auxiliar os municípios cearenses na implementação da Lei Nº17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra crianças e adolescentes nas escolas.

A reunião virtual foi conduzida pela procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, e servidores do Centro de Apoio e contou com a participação da secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França e equipe da pasta.

Além da explanação sobre a origem do projeto, público-alvo, objetivos e resultados atualizados, foi discutida a importância das parcerias na prevenção às diversas expressões de violência e na promoção dos direitos da criança e do adolescente, e a necessidade do impulsionamento da cultura de paz nas escolas.

Na reunião, foi destacada ainda a necessidade no conhecimento do fluxo de notificação dos casos confirmados ou suspeitos de violência, para assegurar que crianças e adolescentes, quando são vítimas ou testemunhas, não continuem a sofrer violência, em relatos espontâneos.

O Caoeduc reforçou que para uma efetiva prestação da política de educação, é necessário um conjunto de ações dos entes públicos, visando somar esforços voltados para o fortalecimento, eficiência, e qualidade desse serviço. Dessa forma, o Centro de Apoio vem buscando estabelecer parcerias, visando acompanhar e potencializar a prestação dessa política pública, compreendendo que o trabalho das comissões de proteção nas escolas é de natureza contínua e exige permanente suporte das instituições do sistema de garantia de direitos.