MPCE ingressa com ação por improbidade administrativa contra o atual secretário de Juventude e Lazer de Maracanaú e servidores suspeitos de fraudar seleção pública


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Maracanaú, ingressou, no último dia 04 de agosto, com Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual secretário municipal de Juventude e Lazer, à época Secretário Executivo da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, e quatro servidores por indícios de esquema fraudulento durante seleção pública. No processo seletivo, ocorrido em 2019, foram encontrados diversos indícios de irregularidades que teriam beneficiado candidatos que possuíam ligação prévia com a Prefeitura.

Dos cinco suspeitos, quatro são servidores que integravam a comissão avaliadora do certame, e o outro é o secretário executivo, que publicou o edital e estendeu a etapa de entrevista. Os cinco são alvos da Ação por Improbidade Administrativa por conta da postura considerada antijurídica, omissão dolosa e ação dolosa, além de infração aos princípios da publicidade, transparência, igualdade e isonomia do processo seletivo.

O MPCE requer que os cinco suspeitos apresentem, no prazo de 30 dias, contestação, e sugere que seja aplicada multa civil no valor de 24 vezes a remuneração de cada um dos servidores.

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