Recomendação do MPCE orienta que seja garantido transporte para moradores da zona rural de Jaguaretama no dia das eleições para Conselho Tutelar
Recomendação do MPCE orienta que seja garantido transporte para moradores da zona rural de Jaguaretama no dia das eleições para Conselho Tutelar
28 de agosto de 2023
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu, na última quarta-feira (23/08), recomendação para que a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alinhe com a Prefeitura o transporte de moradores da zona rural durante as eleições do Conselho Tutelar. A votação ocorrerá no dia 1° de outubro e terá todas as urnas concentradas na sede.
A medida foi tomada pelo órgão ministerial, através do promotor de Justiça Jailton Felipe da Silva, após a Comissão Eleitoral relatar, durante reunião feita na última terça-feira (22/08), que não há negociação com a gestão para facilitar o deslocamento da população que mora fora da sede aos locais de votação. O conselho e a prefeitura devem encaminhar, em até cinco dias úteis, resposta com as medidas que serão adotadas.
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