O maior julgamento da Justiça Estadual do Ceará chega à segunda etapa nesta terça-feira, 29 de agosto. A sessão que julgará mais oito acusados de participação na Chacina do Curió começará às 9h no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em processo que descreve a forma como 33 policiais militares, durante cerca de três horas em bairros da Grande Messejana, foram responsáveis direta ou indiretamente pela morte de 11 pessoas, na noite de 11 de novembro e madrugada de 12 de novembro de 2015. No caso dos oito acusados a serem julgados nesta segunda sessão, a acusação é de omissão do dever de agir. De acordo com a denúncia do MP, mesmo com frequentes chamados da população – vítimas, seus familiares, vizinhos e amigos – os policiais se omitiram de prestar assistência a feridos e a pessoas em situação de grave e iminente perigo.  

Os acusados são Thiago Aurélio de Souza Augusto, Thiago Veríssimo Andrade Batista Carvalho, Gerson Vitoriano Carvalho, Gaudioso Menezes de Matos Brito Goes, Josiel Silveira Gomes, José Haroldo Uchoa Gomes, Ronaldo da Silva Lima e Francinildo José da Silva Nascimento. Eles integram processo que reúne 15 dos 33 réus e serão julgados pelo corpo de jurados da 1ª Vara do Júri de Fortaleza. A previsão é que haja oito interrogatórios dos réus e 26 depoimentos, sendo seis de vítimas sobreviventes e 12 de testemunhas de acusação e defesa. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), os outros sete acusados do mesmo processo aguardam recursos em tribunais superiores. À medida que os procedimentos forem concluídos, outras datas serão definidas para a realização dos julgamentos.   

Investigação  

Na chacina, foram vítimas de homicídio Alef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41; Jandson Alexandre de Sousa, 19; Jardel Lima dos Santos, 17; José Gilvan Pinto Barbosa, 41; Marcelo da Silva Mendes, 17; Patrício João Pinho Leite, 16; Pedro Alcântara Barroso, 18; Renayson Girão da Silva, 17; e Valmir Ferreira da Conceição, 37. Enquanto as vítimas eram executadas, moradores dos bairros Curió, Messejana, São Miguel e Lagoa Redonda telefonavam insistentemente para a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), denunciando as ações e buscando socorro para as vítimas. Segundo a denúncia apresentada pelo MP Estadual, nesse contexto, “vários dos policiais que estavam em viaturas próximas e tinham pleno conhecimento do que estava acontecendo, ao invés de saírem em socorro delas (vítimas) – como seria de se esperar e de seu dever -, aderiram e colaboraram na prática dos referidos crimes”.  

Segundo investigação e relatório da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (CGD), os policiais se comunicaram por telefone e pelas redes sociais para articularem uma vingança em razão da morte de um colega na noite de 11 de novembro, o soldado Valtemberg Chaves Serpa. A articulação arregimentou principalmente policiais de folga naquele dia e horário, mas também contou com a participação de PMs que estavam de serviço.   

Primeiro julgamento  

A primeira sessão do julgamento da Chacina do Curió começou no dia 20 de junho e foi finalizada, no sexto dia de trabalhos, com a condenação dos quatro réus. Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio foram considerados culpados pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental. As penas dos réus somam 1.103 anos e 8 meses de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado. A Justiça Estadual determinou ainda, com a sentença, a prisão provisória de todos os condenados e a perda do cargo público de policial militar.  

O julgamento somou mais de 63 horas de trabalho no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O conselho de sentença, formado por sete jurados, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pela denúncia de todos os acusados envolvidos nos crimes.   

Terceira sessão   

O terceiro julgamento da Chacina do Curió está marcado para o dia 12 de setembro de 2023. Serão julgados outros oito réus.