MPCE recomenda à Prefeitura de Tabuleiro do Norte que exonere marido de secretária da Educação por indícios de nepotismo  

  • 1 de setembro de 2023

    • O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, enviou, na última quarta-feira (30/08), recomendação para que a Prefeitura do município exonere o marido da secretária de Educação do cargo de assessor da pasta. De acordo com a unidade ministerial, o ato configura como prática de nepotismo. 

    Além do vínculo com a titular da pasta, o servidor foi contratado pela gestão para atuar como professor. A realocação do marido da secretária para o atual cargo que ocupa caracteriza “desvio de função”, o que afronta os princípios da legalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. 

    Por meio da recomendação, o MP Estadual requer que o servidor retorne ao cargo de origem. A Prefeitura de Tabuleiro do Norte deve enviar, no prazo de cinco dias, resposta com as providências que serão adotadas. 

    Secretaria de Comunicação

    Ministério Público do Estado do Ceará

    E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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