A 1ª Vara da Comarca de São Benedito acatou, na última quinta-feira (05/10), pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que a Prefeitura exonere o servidor comissionado João Maciel Júnior, réu na ação penal 0280005-81.2020.8.06.0163 por se apropriar indevidamente de mais de R$ 1 milhão quando ocupava o cargo de gerente executivo de uma agência do Banco do Nordeste na cidade. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Benedito, o exercício de função pública por parte de uma pessoa acusada por crimes desse teor representa violação ao princípio da moralidade administrativa.

A denúncia acusa o servidor de desviar R$ 1.362.000,00 por meio de saques feitos em contas poupanças e correntes sem a autorização dos respectivos titulares. A situação resultou na demissão por justa causa de João Maciel Júnior do Banco do Nordeste. O promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, autor do pedido, declarou por meio do documento que o exercício de função pública “premia o réu que, demitido do seu antigo emprego em razão de comprovados desvios de conduta, encontra abrigo em cargo comissionado na Administração Pública”.

Dessa forma, o Poder Judiciário determinou que o servidor seja exonerado da função que exerce e oficiou a Prefeitura de São Benedito para que cumpra a decisão.