O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, tem acompanhado, desde o início deste ano, através de procedimento administrativo, como o município tem fiscalizado e promovido ações de prevenção a incêndios florestais e queimadas não autorizadas na cidade.

O procedimento, expedido pela promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, considera que o período crítico de aumento de incêndios ambientais, no estado do Ceará, acontece no segundo semestre do ano, principalmente no mês de novembro, e que 90% dos focos de queimadas são decorrentes da ação humana.

Em resposta ao MPCE, a Defesa Civil de Juazeiro do Norte informou que um plano de contingenciamento a eventos de incêndios encontra-se em fase de elaboração. Já a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju) informou que as fiscalizações de queimadas na cidade normalmente ocorrem após denúncias serem protocoladas na autarquia e que as equipes, quando estão em campo, são orientadas a averiguar possíveis focos de incêndios avistados no trajeto percorrido.

A Amaju informou também que vem somando esforços, junto à Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte (Semasp), para identificar os proprietários dos terrenos que estão descumprindo a Lei Municipal nº 4.405/2014, a qual estabelece que os terrenos baldios devem ser constantemente limpos, justamente para evitar, dentre outras questões, o emprego de fogo no lixo colocado nesses locais.

Para apoiar a atuação dos órgãos, o MPCE ainda recomendou que a Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte adote as providências necessárias para lavrar os respectivos inquéritos e/ou termos circunstanciados de ocorrência sempre que tiverem conhecimento de incêndios florestais, ou queimadas não autorizadas.