O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, instaurou na última terça-feira (3/10), Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a execução de ações preventivas e de emergência para amenizar os efeitos da crise e da escassez hídrica na zona rural do município de Tauá.

De acordo com o procedimento, instaurado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, promotor de Justiça Alan Moitinho, desde 2022, o município entrou oficialmente para a lista das 16 cidades brasileiras afetadas por desastres naturais que tiveram situações de emergência reconhecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a Promotoria tomou conhecimento da suspensão da operação carro pipa na zona rural do município.

O MP solicitou ao Secretário Municipal de Recursos Hídricos o envio de informações acerca da existência de plano de contingência para enfrentamento de crise hídrica na zona rural, com atuação integrada entre os órgãos da estrutura governamental, além de medidas visando a conscientização da população rural para o uso racional da água e detalhes sobre a construção e operacionalização de poços artesianos.

Também foi requerido à Secretaria de Administração e Finanças do município o envio documentos sobre a previsão orçamentária e execução financeira de programas e ações previstas no orçamento 2023/2024 para atender os efeitos de eventos de escassez e garantia da segurança hídrica na zona rural. À presidência da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (COGERH), a promotoria solicitou o levantamento com informações detalhadas acerca dos atuais níveis dos reservatórios de água para o abastecimento da população da zona rural de Tauá, bem como eventual estudo de cenário futuro de curto e médio prazo.

Sobre o abastecimento com carros pipa, o MP oficiou o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional para que, no prazo de 30 dias, envie informações a respeito da operação no município, e a diretoria da Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA) que envie informações a respeito da perfuração de poços no local para o abastecimento da população. O Comando do 40° Batalhão de Infantaria do Exército – Sede em Cratéus também foi oficiado para que envie informações a respeito do retorno da operação ao Município de Tauá, devido à situação emergencial da zona rural, bem como a relação completa dos pipeiros (nome completo, endereço, contato de WhatsApp, placa do veículo, etc).