O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, irá promover, no dia 7 de dezembro, às 9h30, audiência virtual extrajudicial com representantes da Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza para que seja apresentado e discutido o Plano de Contingência da Pediatria para o ano de 2024, que contém o planejamento dos órgãos para atender crianças com síndromes gripais e doenças respiratórias. O encontro, que será realizado por meio da plataforma Microsoft Teams, é resultado de Inquérito Civil (IC) instaurado pela promotoria para apurar o fechamento de emergências pediátricas em hospitais da capital e estimular os órgãos a adotarem ações para evitar a superlotação das emergências pediátricas e neonatais durante o período de chuvas no estado.

Foram requisitados para o encontro os dados referentes aos leitos existentes e em funcionamento da Rede Pediátrica e Neonatal do Estado do Ceará e quantos deles são de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), de enfermarias pediátricas e de UTI Neonatal. Além disso, o órgão ministerial solicitou a localização dos pontos de atendimento em que estão os leitos e a taxa de ocupação hospitalar nos últimos seis meses por regional e por unidade. No encontro, a SMS também deve apresentar as alterações na previsão orçamentária da secretaria para o próximo ano, incluindo os investimentos, as contratações temporárias para cobertura de vagas de servidores, a readequação do plano de trabalho, entre outros.

O Plano de Contingência da Pediatria a ser apresentado na audiência tanto pela Sesa quanto pela SMS deve incluir também o cronograma para o programa de facilitação de vacinação, a fim de ampliar o acesso de crianças e adolescentes às imunizações contra síndromes gripais e doenças respiratórias; organização de equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em pontos estratégicos, para atendimento ampliado à população; métodos de qualificação das equipes das UBSs para atendimento de síndromes gripais em todas as regionais de saúde; e ampliação da capacidade de leitos de enfermaria e de UTI na capital.