Em cerimônia realizada nesta terça-feira (28/11), em Brasília, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi contemplado em duas categorias do Prêmio CNMP 2023. O “Núcleo Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV)” ficou em 1º lugar na categoria de Persecução Cível e Penal, e o projeto “Educação e Cidadania” ganhou o 2º lugar na categoria especial Defesa do Regime Democrático. A premiação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconhece iniciativas que garantem equidade, justiça e eficiência através de projetos desenvolvidos pelo MP brasileiro.  

Os promotores de Justiça Joseana Franca, coordenadora do NUAVV, e Élder Ximenes Filho, coordenador do Educação e Cidadania, estiveram presentes na solenidade promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, no auditório da instituição. O evento foi transmitido ao vivo pelo Canal do CNMP no YouTube. Neste ano, 586 iniciativas foram habilitadas a concorrer na 11ª edição do prêmio, 45 foram selecionadas como semifinalistas e 27, como finalistas.  

O prêmio funciona como catalizador para inspirar, integrar e motivar a colaboração no MP brasileiro. “A verdadeira força do MP emerge da combinação de esforços e recursos. Cada iniciativa é uma semente de mudança e uma ponte para a colaboração, refletindo o compromisso institucional com a competência, construindo pontes entre ramos e unidades do Ministério Público e incentivando o diálogo que transcende as fronteiras institucionais”, destacou o conselheiro de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho. 

De acordo com a promotora de Justiça Joseana França, o NUAVV tem o diferencial de ser composto por equipe multidisciplinar que acolhe vítimas de violência a partir de demandas apresentadas pelas próprias vítimas. “Por ocasião do acolhimento, buscamos elencar as demandas apresentadas, considerando que nosso maior objetivo é garantir a resolutividade dessas demandas através da proteção integral da vítima, com fluxos de atendimento eficientes e ativação da rede na capital e no interior do Estado”, ressaltou a promotora.  

Segundo o promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, “o projeto Educação e Cidadania tem como missão atuar em parceria em prol da educação de crianças e do futuro do país”. O material didático é disponibilizado através de parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As palestras ministradas para os estudantes são fruto da atuação conjunta do MPCE com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O material é composto por manual do professor, caderno do estudante com atividades, revistas em quadrinhos, cartazes, jogos e outros materiais. Há também uma versão virtual  

Prêmio CNMP  

Neste ano, foram contempladas até três iniciativas em cada uma das nove categorias do Prêmio CNMP: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a categoria especial, “Defesa do regime democrático”. A lista com os 27 finalistas foi divulgada no dia 21 de setembro.  

Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público. Desde o lançamento da edição de 2023, foram inscritas 586 iniciativas do Ministério Público brasileiro. A avaliação envolve análise de critérios de resolutividade, inovação, proatividade, cooperação e transparência. Instituído pela Resolução nº 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP. 

Comissão julgadora

A ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina, integrou o grupo que analisou e avaliou os trabalhos inscritos no Prêmio. Ela foi indicada pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público – CNOMP, onde é diretora de Patrimônio Cultural.