PGJ inaugura novo Posto de Atendimento do Decon e Núcleo de Mediação Comunitária na região central de Fortaleza
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, inaugurou, nesta quinta-feira (14/12), as instalações do novo Posto de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e do Núcleo de Mediação Comunitária da região central de Fortaleza. O espaço que abrigará os dois serviços funciona na antiga sede da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, nº 1.200, bairro José Bonifácio, Fortaleza). A solenidade de inauguração contou com a presença de membros, servidores, colaboradores e estagiários do MPCE, além de mediadores comunitários e autoridades municipais e estaduais.
Além do PGJ, compuseram a mesa do evento: a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Loraine Molina; a coordenadora do Programa Núcleos de Mediação Comunitária do MP cearense (Pronumec), promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez; o presidente do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Wellington Sabóia; e a 2ª vice-presidente da Associação Cearense do Ministério Público, promotora de Justiça Maurícia Furlani.
Manuel Pinheiro destacou a importância da mediação comunitária e do Decon para que o MPCE continue cumprindo seu papel de garantir os direitos fundamentais. “Que nesta nova sede as pessoas que aqui chegarem entrem com suas dores e angústias e saiam se sentindo amparadas, apoiadas”, ressaltou o PGJ. A secretária Socorro França parabenizou a atual gestão do MPCE pela “visão de futuro” ao promover a justiça distributiva em um só lugar ao reunir mediação e conciliação. “Agilizar o encontro das pessoas que mais precisam com a justiça é uma forma de o Ministério Público se aproximar ainda mais da sociedade”, pontuou.
A coordenadora do Pronumec, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa, agradeceu à equipe do programa e aos mediadores comunitários pelos serviços prestados. “Mediar é acreditar no potencial humano de resolver conflitos de forma pacífica e um farol de esperança para os que buscam a solução através do diálogo”, reafirmou. O secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez, reconheceu o esforço da Administração Superior na entrega do novo prédio. “Isso só demonstra a preocupação do Ministério Público em se aproximar da sociedade e prestar o melhor serviço”, frisou.
Núcleo de Mediação Central
O primeiro Núcleo de Mediação Comunitária Central poderá solucionar casos como conflitos familiares; conflitos de vizinhança; pensão alimentícia; reconhecimento de paternidade; cobrança de dívida; injúria, calúnia e difamação; conflitos de imóvel; conflitos de apropriação; conflitos do consumidor; conflitos societários e conflitos trabalhistas, entre outros.
A unidade irá funcionar das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ao todo, 30 mediadores estão sendo capacitados para atender a população que desejar resolver conflitos através do diálogo, sem recorrer à Justiça. Para ser atendido, basta apresentar um documento de identidade oficial com foto.
Decon
O novo ponto de atendimento central do Decon atenderá de forma presencial, das 7h às 14h. O órgão está à disposição dos consumidores em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e de serviços, bem como a apuração destes atos, quer seja na esfera administrativa ou judicial.
O cidadão que buscar atendimento no local deverá apresentar documento de identidade oficial com foto, comprovante de residência e os documentos relativos ao seu atendimento.
