Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixeramobim exonera comissionados em situação de nepotismo
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Quixeramobim exonera comissionados em situação de nepotismo
11 de janeiro de 2024
Atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1° Promotoria de Justiça de Quixeramobim, no dia 19 de dezembro de 2023, a Prefeitura do município exonerou todos os servidores de cargos comissionados ou de confiança em situação de nepotismo. O poder executivo municipal acatou a orientação do órgão ministerial na última quinta-feira (04/01).
Segundo a titular da unidade, promotora de Justiça Raqueli Costenaro, o investimento de pessoas em cargo comissionados ou função de confiança que apresentam vínculo de parentesco com dirigentes estatais “constitui forma de favorecimento intolerável contra o príncipio da impessoalidade”. Além disso, o preenchimento de vagas baseado em relações pessoais em detrimento da análise de critérios técnicos “ofende a eficiência no serviço público, valor igualmente protegido pela Constituição Federal.”
A recomendação foi resultado da instauração de inquérito civil, que apurou suspeitas de prática de nepotismo no poder executivo municipal.
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