Justiça aceita pedido do MPCE e decreta prisão preventiva de ex-estagiário por violação de sigilo funcional e colaboração com tráfico


A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e decretou, nesta terça-feira (20/11), a prisão preventiva de um ex-estagiário do Fórum de Quixadá, suspeito de fornecer informações processuais a um acusado de participar do tráfico de drogas no Sertão Central. Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, que estagiava na 1ª Vara Criminal de Quixadá, foi capturado no mesmo dia, em operação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar. O requerimento de prisão preventiva foi apresentado pela 8ª Promotoria de Quixadá, em petição do promotor de Justiça Bruno de Albuquerque Barreto.

O ex-estagiário foi preso em razão da suspeita de prática de dois crimes: violação de sigilo funcional, descrita no artigo 325 do Código Penal; e colaboração para o tráfico, disposta no artigo 37 da Lei nº 11.343/2006. Os crimes teriam sido cometidos em fevereiro de 2023, via WhatsApp. As investigações chegaram ao suspeito após a realização da Operação Taciturno – Fim dos Tempos, deflagrada no município de Banabuiú. À época, foram apreendidos celulares de pessoas supostamente envolvidas com o tráfico de drogas no Sertão Central. A análise dos dados revelou que Caio Rodrigo Maciel de Freitas Ribeiro, na condição de estagiário do Poder Judiciário local, repassava informações sigilosas sobre processos judiciais, favorecendo-se do acesso aos sistemas.

De acordo com as investigações, o indiciado enviou informações de mais de dez suspeitos e acusados. O material – fotos de boletins de ocorrência e termos de depoimento – foi passado a um suspeito de integrar o tráfico na região. Além disso, o ex-estagiário mantinha relacionamento íntimo com fornecedores de drogas, tratava sobre compra e venda de drogas nas conversas de WhatsApp e sinalizava que estava planejando cultivar plantas alucinógenas. As circunstâncias, portanto, demonstram a periculosidade social do indiciado e reforçam a necessidade do pedido de prisão preventiva feito pelo MP Estadual.

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