O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa quinta-feira (15/02), que a Prefeitura da cidade, em até 30 dias, encaminhe à Câmara de Vereadores do município projeto de lei que institua o Serviço de Família Acolhedora na cidade. Conforme o MPCE, em Juazeiro do Norte, há atualmente 27 crianças e adolescentes em acolhimento institucional, número acima da capacidade máxima do município, que é de 20 acolhidos, o que tem prejudicado a qualidade do serviço.

No documento, expedido pelo promotor de Justiça Flávio Côrte, o MPCE ainda recomendou, dentre outras medidas, que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, enquanto não implementar o serviço de acolhimento familiar e diante da superlotação do serviço de acolhimento institucional da cidade, aumente o efetivo de profissionais (cuidadores, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) na unidade, bem como faça, em até 60 dias, estudo de impacto financeiro e busca de imóvel a fim de implantar uma segunda unidade de acolhimento institucional em Juazeiro do Norte.

“O Programa de Família Acolhedora é uma alternativa ao Acolhimento Institucional, tendo prioridade sobre este, cujo objetivo é proporcionar meios capazes de readaptar crianças e adolescentes ao convívio da família e da sociedade, com possibilidades de retorno à família de origem ou adoção, conforme o caso”, pontuou a 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte na recomendação.

Família Acolhedora

O Programa de Família Acolhedora é destinado a crianças e adolescentes que estejam com seus direitos violados e em situação de risco pessoal e social. O serviço visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar.

Acesse a íntegra da recomendação.