Quando se trata de violência contra a mulher, a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) vai além da busca pela responsabilização do agressor. O fluxo envolve também trabalho preventivo e de integração entre instituições, canal de comunicação e recebimento de denúncias e acolhimento às vítimas diretas e indiretas da violência. A estrutura e o papel do MP Estadual no enfrentamento ao problema foram discutidos nesta sexta-feira, no evento Rede de Apoio e o Acolhimento do MP às Mulheres Vítimas de Violência, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza. 

Neste Dia Internacional da Mulher, foi apresentada a atuação do MPCE através do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento às Vítimas da Violência (Nuavv). As apresentações foram feitas pelas promotoras de Justiça Lívia Cristina Rodrigues, coordenadora do Nuprom, e Joseana França Pinto, coordenadora do Nuavv, e pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto, vice-ouvidora-geral do MPCE. O evento foi realizado pelo MPCE, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Ouvidoria-Geral do MPCE, do Nuavv e Nuprom. Também estiveram presentes no evento o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promotor de Justiça Manuel Pinheiro; a coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Luciana de Aquino; e a coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (Cravv), Rayara Camila Custódio, representante da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. 

“Mais do que um dia para comemorar, essa é também uma oportunidade para relembrar o quanto já fizemos e o quanto precisamos fazer para que as mulheres cearenses vivam plenamente o seu direito à vida, à liberdade e ao respeito. A data, embora comemorativa, traz uma reflexão sobre o alto número de violações dos direitos das mulheres no nosso estado, principalmente no que se refere à violência de gênero. As estatísticas de agressões e mortes precisam ser enfrentadas com o máximo rigor. Mas temos realizado um trabalho incansável e árduo nessa área, não apenas de forma repressiva, mas através da educação e da conscientização nas Promotorias de Justiça e nos núcleos especializados”, pontuou Haley Carvalho. 

Nuprom  

No ano passado, no Ceará, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) registrou 24.130 casos de violência contra a mulher. Em 2022, foram 19.407 e, em 2021, um total de 18.889. Para a promotora de Justiça Lívia Rodrigues, a estatística motiva o trabalho, mas é preciso ir além, conhecer os mecanismos de proteção, as consequências diretas e indiretas da violência e o que fazer individual, coletiva e institucionalmente. 

No caso do Nuprom, integra e articula a rede de apoio com a finalidade de fomentar políticas públicas de prevenção, combate e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, desenvolve projetos de interlocução com escolas, universidades, empresas e está elaborando a criação de grupos reflexivos com egressos do sistema penal. Somente nesta semana, houve atividades em 20 comarcas. “A mulher é fruto de uma construção social. Nosso papel é fazer uma boa construção desse processo social, com uma rede de apoio fortalecida, para que essa mulher consiga ser mãe, ter sua independência e sua liberdade em todos os espaços públicos e privados”, destacou. O Nuprom funciona na Casa da Mulher Brasileira, que congrega promotorias de Justiça especializadas em violência doméstica, Defensoria Pública, Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e outras instituições.  

Ouvidoria das Mulheres 

 
Com a finalidade de estabelecer um canal especializado para o recebimento de denúncias, a Ouvidoria das Mulheres recebe demandas de violações de direitos das mulheres. A proposta do canal de comunicação é incrementar ações de proteção e de encaminhamento das ações. De acordo com a procuradora de Justiça Isabel Pôrto, a Ouvidoria das Mulheres é um canal aberto às demandas do Ministério Público, dos cidadãos e das instituições. “No conceito de ouvidorias, com tantas demandas referentes às mulheres, à violência física, sexual, financeira, psicológica, entre outras. Tão importante quanto o atendimento é que catalogamos no sistema de reclamações todas essas demandas”, explicou.  

A Ouvidoria das Mulheres foi lançada pelo MPCE em novembro de 2021, com o objetivo dar ainda mais atenção e agilidade aos casos de violência contra a mulher. O canal é fruto de uma proposição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atua em cooperação com a Ouvidoria Nacional e demais unidades do Ministério Público brasileiro. As demandas são recebidas e encaminhadas às autoridades competentes e relacionadas à violência contra a mulher. O intuito também é promover a integração entre a Ouvidoria das Mulheres com as demais instituições envolvidas na prevenção e no combate a esse tipo de violência, estabelecendo parcerias com instituições públicas ou privadas. 

Nuavv 
 
“O acolhimento é revolucionário”. A afirmação da coordenadora do Nuavv, Joseana França Pinto, indica a importância que o núcleo no que se refere ao cuidado com as vítimas diretas e indiretas da violência. Criado em 2019, o Nuavv atua com equipe interdisciplinar para garantir que essas pessoas sejam respeitadas nos seus direitos e não passem por revitimização.  

“Temos que estar preparados e capacitados para escutar, acolher e agir sem provocar ainda mais dores nessas pessoas. A responsabilização não é tudo. Muitas vezes há uma repercussão no âmbito cível, familiar. Trabalhamos juntos para somar, contribuir. O desligamento só acontece quando há resolutividade”, afirmou a promotora de Justiça, acrescentando que o caminho é tornar a vítima protagonista, para além da responsabilização do agressor. “Esse é um papel que cabe ao Ministério Público, à sociedade, às instituições”, finalizou.