MPCE entra na Justiça contra prefeitura por suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba
MPCE entra na Justiça contra prefeitura por suspeita de superfaturamento na compra de livros para estudantes de Pacatuba
18 de março de 2024
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba, ajuizou nesta segunda-feira (18/03) ação de improbidade administrativa com ressarcimento de dano contra a prefeitura, por suspeita de superfaturamento na compra de livros para alunos da rede pública de ensino. As investigações começaram com a instauração de Inquérito Civil, após denúncia formulada junto ao MP por vereadores de Pacatuba.
A aquisição de livros da Coleção Oficina dos Escritores é para os estudantes do 6º ao 9º ano da rede pública de ensino. A denúncia que motivou a instauração do Inquérito Civil foi feita pelos vereadores Enio Medeiros do Carmo, Aroldo Pereira Junior, Francisco Edson da Silva Almeida e Edvânia Amaro Gurgel. Segundo consta nos autos, a Secretaria de Educação do Município havia adquirido, mediante licitação, a coleção pelo preço unitário de R$ 218,75. Ocorre que o valor comercializado é de R$ 103,40, o que indica sobrepreço de mais de 100% sobre a unidade do produto.
A suspeita de superfaturamento teria ocasionado aos cofres públicos dano financeiro de R$ 375.118,20. Para reparar o agravo financeiro, o Ministério Público denunciou a então secretária municipal de Educação, Ana Kelly Pinto Cavalcante, o então prefeito, Carlonamo Marques, e Arleudisia Rodrigues de Matos, que trabalhava no setor de compras da gestão, e Pedro Soares da Silva Neto, sócio-proprietário da distribuidora de livros. Ainda de acordo com as investigações do MPCE, o superfaturamento na aquisição do material didático decorreu da tentativa de beneficiar a sobrinha do prefeito, que é esposa do sócio da distribuidora de livros.
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