O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove entre os dias 11 e 15 de março a Semana do Consumidor 2024, com o tema “Prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo”. As atividades acontecerão em Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Eusébio e Juazeiro do Norte, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. A data faz referência à garantia de segurança, informação, liberdade de escolha e atendimento adequado na aquisição de produtos e prestação de serviços, inclusive para evitar danos ao consumidor.

A programação inclui atendimento ao cidadão, renegociação e parcelamento de dívidas e conscientização sobre o consumo. As ações têm como objetivo fortalecer o atendimento à população, proporcionando o acesso fácil e célere às instituições mais procuradas pela sociedade, especialmente bancos, financeiras e empresas que prestam serviços públicos nas áreas de saneamento, energia e telefonia. Também será possível, nos locais, formalizar reclamações acerca de produtos ou serviços, obter orientações jurídicas sobre relações de consumo, buscar resolução de conflitos e saber como evitar ser vítima de fraudes e golpes.

Em Fortaleza, a programação será na Praça da Igreja Matriz de Messejana e no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, respectivamente, nos dias 11 e 13 de março. Em Juazeiro do Norte, haverá audiências públicas, administrativas e de instrução entre os dias 11 e 14 de março, além de um julgamento. Em Maracanaú, no dia 12, será ministrada uma palestra sobre direitos básicos do consumidor e a prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo. No mesmo dia, a comarca também contará com negociação de dívidas com consumidores de companhias de energia e água, consultas ao SPC/Serasa, registro de reclamações e assessoria jurídica. Em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte, as atividades serão realizadas pela unidade descentralizada do Decon em cada comarca. Já no Eusébio, em 12 de março, e em Caucaia, no dia 15, o atendimento ao cidadão será feito pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de cada município.

Cadastros de Reclamações Fundamentadas

Como parte da programação da Semana do Consumidor 2024, o Decon divulgará, no dia 15 de março, os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2023. O documento apresenta informações como o quantitativo de atendimentos feitos pelo órgão, índices de resolutividade das reclamações e demandas por setor de serviço. O material será divulgado no endereço eletrônico do Decon e poderá ser acessado pelo cidadão.

Programação

FORTALEZA

Serviços: Renegociação de dívidas junto aos bancos; Reclamações e acordos para parcelamento de dívidas com empresa de água, energia e telefonia; Atendimento para tratar de superendividamento; Reclamações sobre problemas com produtos ou serviços
11/03, 8h às 13h – Praça da Igreja Matriz de Messejana
13/03, 8h às 13h – Polo de Lazer do Conjunto Esperança
15/03 – Publicação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2023

JUAZEIRO DO NORTE

11/03, 9h – Audiência com gerente-executivo do INSS
13h – Audiência administrativa com o delegado da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, esquina com a Rua Genário de Oliveira, bairro Lagoa Seca)

12/03, 9h – Audiência pública com representantes das instituições financeiras que operam na Região Metropolitana do Cariri
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, esquina com a Rua Genário de Oliveira, bairro Lagoa Seca)

13/03, 9h – Audiência pública com representantes das instituições financeiras e correspondentes bancários que operam na Região Metropolitana do Cariri
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, esquina com a Rua Genário de Oliveira, bairro Lagoa Seca)

14/03, 9h – Audiência de instrução e julgamento presencial da Imobiliária Ltda, FP Construções e Julierme Teles Alves por violação as relações de consumo, após ação civil pública proposta pelo MPCE
Local: 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte (Cidade Universitária)

15/03, 9h – Ação social em comemoração ao Dia do Consumidor e publicação do Ranking de Reclamações fundamentadas de 2023
Local: Sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (Rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, esquina com a Rua Genário de Oliveira, bairro Lagoa Seca)

MARACANAÚ

Palestra da Semana do Consumidor 2024
12/03, 8h30 às 11h30 – Tema: O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor; Direitos Básicos do Consumidor e a Prevenção de fraudes e golpes nas relações de consumo
Local: Promotoria de Justiça de Maracanaú (Av. Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 670 – Piratininga)
Público-alvo: Alunos do Ensino Médio das escolas públicas de Maracanaú

Prestação de serviços ao consumidor pelo Procon Maracanaú
12/03 e 13/03, 8h30 às 14h30 – Negociação de dívidas com consumidores de companhias de energia e água; Consultas ao SPC/serasa – CDL; Registro de reclamações; Assessoria jurídica.
Local: Teatro do Centro Cultural Dorian Sampaio (Rua Edson Queiroz, S/N – Centro)

CAUCAIA

15/03, 9h às 15h – Renegociação de dívidas de consumidores inadimplentes, com a participação de bancos, financeiras, operadoras de telefonia e empresas locais
Local: Polo de Educação Continuada Imersão 10 (Rua Santa Marta, nº 35, bairro Araturi)

EUSÉBIO

Prestação de serviços ao consumidor pelo Decon e Procon Eusébio
15/03, 8h às 13h – Renegociação de dívidas junto aos bancos; Reclamações e acordos para parcelamento de dívidas com empresa de água, energia e telefonia; Atendimento para tratar de superendividamento; Reclamações sobre problemas com produtos
Local: Em frente à Câmara Municipal do Eusébio (Avenida Coronel Cícero de Sá, nº 50, bairro Centro).