Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará participaram, nesta sexta-feira (05/04), da primeira edição do Ciclo de Palestras sobre atuação do MP do Ceará nas eleições municipais de 2024. A palestra “Ilícitos Eleitorais na pré-campanha” abriu os debates e foi conduzida pelo promotor de Justiça Igor Pereira Pinheiro, no Plenário dos Órgãos Colegiados, na Procuradoria Geral de Justiça.

O intuito do ciclo de palestras é capacitar os promotores de Justiça e servidores do MP do Ceará que trabalham na seara eleitoral a fim de subsidiar a atuação deles nestas eleições municipais de 2024. “Este ciclo de capacitação é importante exatamente para trazer as balizas da atuação funcional, mostrar o que pode, o que não pode, como se investiga, para que a gente tenha uma atuação resolutiva, eficiente, dentro da legalidade”, destaca o promotor de Justiça Igor Pinheiro.

Durante a palestra, um dos exemplos debatidos foi o fim do prazo, nesta sexta (05/04), da janela partidária, ou seja, do período permitido para que os futuros candidatos mudem de partido para concorrer às eleições sem perder o atual mandato.

De acordo com o palestrante, outra conduta para a qual os promotores devem se atentar é a chamada “caridade eleitoral”, que pode acarretar a sanção de cassação de registro do mandato. “A gente sabe que o assistencialismo, diante da pobreza da nossa população, é um foco dos pré-candidatos exatamente para tentar angariar legitimidade perante os eleitores mais humildes”, finaliza.

Ao longo da palestra, foram debatidos os direitos dos pré-candidatos, ilícitos da pré-campanha, crimes eleitorais permanentes, condutas vedadas em ano eleitoral, abusos de poder político, abusos de poder econômico e abusos dos meios de comunicação.

Ciclo de Palestras

O ciclo de palestras contará com mais quatro módulos que debaterão procedimentos extrajudiciais eleitorais; propaganda eleitoral em geral; fiscalização na internet e redes sociais; e elegibilidade e inelegibilidades. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

A primeira palestra contou com a participação do vice-procurador-geral de Justiça Francisco Lucídio De Queiroz Júnior; do procurador de Justiça Emmanuel Girão e da promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro, ambos da coordenação do Caopel; do diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro; e da coordenadora do Ceaf, promotora de Justiça Luciana de Aquino.