O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou, na última quinta-feira (04/04), que a Prefeitura de Baturité e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité providenciem o reconhecimento de diversos bens do município como patrimônio histórico-cultural. A medida tem como objetivo estimular os órgãos a garantirem a preservação e proteção de locais, prédios e equipamentos da cidade que, mesmo não sendo tombados como patrimônio histórico pela Prefeitura, são relevantes social e historicamente para as comunidades locais.

No documento, a promotora de Justiça titular da unidade ministerial, Alessandra Gomes Loreto, explica que a gestão municipal ainda não realizou um inventário para listar prédios, equipamentos ou manifestações artísticas a serem protegidos e reconhecidos por seu valor histórico, social e cultural para Baturité. Atualmente, o município possui apenas dois bens tombados: o “Solar dos Ramos”, no Centro da cidade, onde atualmente funciona o Fórum Governador Virgílio de Moraes Fernandes Távora; e a “Esplanada Ferroviária de Baturité”, localizada no bairro Putiú.

Em 2020, a Prefeitura havia informado ao Ministério Público que estava colhendo dados junto aos setores responsáveis para dar início ao processo de tombamento e reconhecimento de outros bens como patrimônio histórico-cultural. No entanto, até o momento, nenhuma nova ação foi realizada com esse propósito, tendo a própria gestão já reconhecido a fragilidade da proteção do patrimônio na cidade.

Dessa forma, o MP do Ceará requer que o Município e a Fundação da Cultura e Turismo de Baturité passem a adotar métodos como tombamentos, inventários e outras formas de acautelamento, para resguardar os bens materiais e imateriais da cidade, e tomem uma série de providências com foco na preservação dos patrimônios reconhecidos, como o estabelecimento de parcerias, a instalação de sinalização física especial, o incentivo à educação patrimonial e a inserção desse tema nas escolas do município.